Justiça de Transição

O mundo latino tem investido na construção de uma jusfilosofia que objetiva produzir epistemologias e referências conceituais a partir de contextos próprios, de modo a contribuir para a transformação das instituições jurídicas, políticas e sociais vigentes.

Com essa intenção, a iLatina, através do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), promoveu, em julho de 2018, na cidade do Rio de Janeiro, o II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino.

O encontro contou com a presença de estudiosos da Filosofia do Direito de quase todos os países do chamado “mundo latino”, com o desafio de pensar, sob a perspectiva da Filosofia, problemas que desafiam as democracias atuais. Um dos eixos principais dessa discussão é o que se concentra no debate acerca da Justiça de Transição, cujas questões são exploradas pelos trabalhos desta coletânea.

O Congresso contou com o trabalho de sistematização dos textos apresentados para cada grupo temático, estruturado em forma de relatoria. A relatoria do grupo Justiça de Transição ficou sob a responsabilidade de Manuel Gándara Carballido, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que analisa os trabalhos seguindo seus aspectos gerais, seus pertencimentos temáticos, seus aportes metodológicos e sua contribuição ao debate.

O eixo temático contou com a apresentação de seis trabalhos, sendo três de autoria de pesquisadores e pesquisadoras da Colômbia, dois do Brasil e um do México. Entre as temáticas tratadas estão o processo de paz na Colômbia e os delitos de desaparecimento forçado em virtude dos acordos de paz; a justiça restaurativa nos processos de justiça de transição; o estudo comparativo entre Brasil e Equador em relação à Comissão da Verdade e as transformações institucionais em períodos pós-ditatoriais.

Alejandra Marcela Arenas Moreno (Colômbia) faz um breve retrospecto do conflito armado na Colômbia e identifica os atravessamentos normativos, nacionais e internacionais, do conflito de desaparecimento forçado, para analisar o caso de 15 pessoas da Vereda de la Esperanza levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Antônio Colaço Martins Filho (Brasil) busca comparar as atribuições, poderes, possibilidades e atuações de comissões da verdade instauradas pelo governo brasileiro (2011) e pelo governo equatoriano (2007), como forma de mostrar a violação de Direitos Humanos nos respectivos regimes ditatoriais.

Lahis da Siva Rosa e Eneá de Stutz e Almeida (Brasil) buscam demonstrar que “a ausência de reformas importantes no Poder Judiciário nos quase trinta anos de vigência da Constituição de 1988 é responsável, em grande medida, pela não consolidação da democracia”. Margarita Cruz Torres (México) discute os contextos da justiça transicional e o conceito jurídico-político atribuído a essa expressão, destacando a reparação, a verdade e a justiça como direitos humanos das vítimas de violação.

Mary Cruz Ortega Hernandez (Colômbia) analisa os processos e as propostas da justiça de transição sob o enfoque da territorialidade e seu engendramento com a violência típica do sistema capitalista, apresentando-os como possíveis dispositivos de poder. Simon Martinez Urbanez (Colômbia), por fim, se propõe a assumir uma postura crítica e analítica perante diversas posturas relativas à justiça de transição e repensá-las como alternativa de equilíbrio político no marco do conflito colombiano.

É com o objetivo de compartilhar o diálogo e promover o acesso às discussões da temática feitas durante o II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino que apresentamos estes Anais. A coletânea reúne os trabalhos que nos ajudam a lançar novos olhares, sob a perspectiva da Filosofia e do Direito, para o debate contemporâneo.

Margarida Lacombe Camargo

Vinícius Sado Rodrigues

Organizadores