Direito ambiental, sustentabilidade e direitos da natureza I

O VI Encontro Internacional do CONPEDI ocorreu nas cidades de Heredia, San José e San Ramón, na Costa Rica, em parceria com a Universidad Nacional (UNA) e a Universidad de Costa Rica - Sede Occidente (UCR) e teve como temática central: Direitos Humanos, Constitucionalismo e Democracia no mundo contemporâneo.

O Grupo de Trabalho intitulado Direito ambiental, sustentabilidade e direitos da natureza I, foi coordenado pelos Professores Doutores Germana De Oliveira Moraes (Universidade Federal do Ceará), Cristiane Derani (Universidade Federal de Santa Catarina) e Elcio Nacur Rezende (Escola Superior Dom Helder Câmara).

Assim, tivemos a honra de presenciar a apresentação oral de pesquisas científicas de quilate, realizadas por professores de Direito do Brasil e de outros países.

A partir das pesquisas realizadas, surgiu a oportunidade de apresentarmos à comunidade científica esta coletânea que traduz, em toda sua complexidade, os principais questionamentos do Direito e Sustentabilidade na atualidade.

Em comum, esses artigos guardam o rigor da pesquisa e o cuidado nas análises, que tiveram como objeto o Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade na cotemporaneidade, abrangendo a gestão dos riscos na sociedade hodierna, as políticas públicas e seus instrumentos de implementação.

O primeiro artigo de autoria de Natacha Souza John e Sérgio Augustin, é intitulado AÇÃO COLETIVA E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PROCESSO NA TUTELA AMBIENTAL, e assevera que o processo civil brasileiro pode ser um instrumento capaz de colaborar na preservação do meio ambiente.

O segundo texto, de Fernando Cardozo Fernandes Rei e Valeria Cristina Farias, tem por título ACORDO DE PARIS E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL, onde os autores sustentam a importância do Acordo de Paris na medida em que determina que os países devam contribuir com medidas para propiciar as reduções de gases de efeito estufa suficientes para limitar o aquecimento global em até 2º C.

ÁGUA: UM BEM FUNDAMENTAL E OS PROCESSOS PRIVATIZANTES é o título do terceiro artigo de lavra de Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Bruno Costa Marinho. O artigo tem como tema central retratar a questão da água como elemento fundamental à vida humana.

Dan Rodrigues Levy e Carla Liguori, escreveram o quarto artigo que tem como título CIDADE CINZA: O GRAFITE E O DIREITO HUMANO DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE CULTURAL NA CONSTRUÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO. O texto debate o grafite como direito humano de participação social na construção da sociedade cultural, através da análise da expressão artística no meio ambiente urbano e como ferramenta de revitalização da cidade.

O quinto artigo é intitulado DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE VIOLADO PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ANTE A OMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS de autoria de Luiz de Franca Belchior Silva, Manoel Matos de Araújo Chaves. O texto visa analisar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direito fundamental positivado no artigo 225 da Constituição Federal, mas que se encontra mitigado por diversos fatores, especialmente pela degradação do meio ambiente e dos recursos naturais ante a falta de políticas públicas e responsabilidade do governo em promover uma política de educação e informação ambiental.

O sexto artigo, escrito em espanhol, é intitulado EL MEDIO AMBIENTE EN LA DINÁMICA FORMAL DE LOS DERECHOS DEL HOMBRE e tem como autores Lise Tupiassu e Jean Raphaël Gros-Desormaux. Observa-se que o trabalho caracteriza o Direito Ambiental como marco da evolução histórico-social dos direitos humanos no contexto da ascensão do racionalismo liberal a partir de uma evolução das relações entre homem e natureza.

O sétimo texto, de Maria Claudia da Silva Antunes De Souza e Kamilla Pavan, tem como título MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO FUNDAMENTAL A TODOS OS SERES HUMANOS, APLICABILIDADE DE UMA DIRETRIZ DOS DIREITOS TRANSNACIONAIS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. No trabalho as autoras objetivam sustentar que a defesa da proteção do meio ambiente sadio e não degradado ser um direito fundamental do ser humano.

O artigo MEIO AMBIENTE: DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA de Sônia Letícia De Mello Cardoso e Nilson Tadeu Reis Campos Silva defende a necessidade de se construir um preceito constitucional explícito à água como direito fundamental. Embora os autores assumam que esse direito esteja implicito no texto constitucional do capítulo do meio ambiente, sua relevância merece ser destacada textualmente.

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE POR DANOS: BREVES ANOTAÇÕES de autoria de Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Edith Maria Barbosa Ramos, trata da análise da degradação ambiental a partir da definição do meio ambiente como ente transcendental, difuso e voltado para a coletividade, assim como ressaltar a responsabilidade ético-social decorrente do exercício da cidadania,

O artigo O DIREITO HUMANO À ÁGUA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA de Hertha Urquiza Baracho aborda a dificuldade de efetivação desse direito que foi reconhecido em 2010 pelo Conselho de direitos humanosdas Nações Unidas. A dificuldade para a construção effetiva desse direito deve-se fundamentalmente à mercantilização dos recursos hídricos. Abordam-se as iniciativas que estabeleçam uma agenda atuando diretamente na efetivação desse direito.

O texto PROBLEMÁTICA DE LA REPARTICIÓN DE BENEFICIOS EN COMUNIDADES ANCESTRALES, APLICACIÓN DE PROTOCOLO DE NAGOYA’’ de Jovita Raquel Cayotopa Diaz, aborda a repartição de benefícios com comunidades tradicionais como instrumento adotado pelo Protocolo de Nagoya para que as comunidades tenham condições de exercitar seus direitos e evitar a biopirataria.

O artigo PROPRIEDADE INTELECTUAL, SABERES TRADICIONAIS: PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS de Elany Almeida de Souza e Isabel Christine Silva De Gregori aborda o instituto da propriedade intelectual ã luz emancipatória dos direitos humanos, demonstrando como esse pode ser instrumento de modificação da realidade, destacando a importância dos conhecimentos tradicionais.

Desejamos uma excelente leitura, rogando que além do engrandecimento intelectual, o leitor possa se conscientizar ainda mais da importância de vivermos em um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Profa. Dra. Germana De Oliveira Moraes - UFC

Profa. Dra. Cristiane Derani - UFSC

Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende - ESDHC