DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA

APRESENTAÇÃO

Como forma de valorizar e prestigiar a pesquisa científica, o diálogo, as experiências e visões no meio acadêmico e no profissional, este livro é resultado de importantes contribuições de pesquisadores, professores e alunos da área do Direito Concorrencial e de Propriedade Intelectual. Referidos trabalhos foram apresentados durante o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Aracajú-SE, em junho de 2015. Teve como objetivo congregar referidos trabalhos no Grupo de Trabalho de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência.

Assim, com o tema “A proteção jurídica do conhecimento tradicional: uma reflexão a partir da obra epistemologia do Sul”, Marcus Vinícius Viana da Silva e José Everton da Silva analisaram a construção jurídica e social do conhecimento tradicional, através da obra Epistemologia do Sul, de Boaventura de Sousa Santos. A obra trata da divisão social que existe entre os países do norte e do sul, evidenciando que a maioria das produções, legislações, direitos e deveres que favorecem o norte, acabam por não favorecer, ou ainda excluir a região sul do mundo. Dessa forma, o artigo estabeleceu a análise do conhecimento tradicional sobre a perspectiva de beneficiar mais uma região do globo em relação à outra.

Já as autoras Bárbara de Cezaro e Thami Covatti Piaia, com o artigo “Ativismo digital no Brasil: considerações sobre o marco civil da internet”, fizeram uma abordagem sobre o Marco Civil da Internet, Lei nº 12. 965/14, uma legislação que trouxe ao país, um rol de normatizações e princípios, que buscam servir de base jurídica para as relações estabelecidas entre cidadão, internet, tecnologias da informação e comunicação.

Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza e Arlindo Eduardo de Lima Júnior, no trabalho intitulado “Contratos internacionais e propriedade intelectual: a necessidade de adequação de regras”, fizeram uma análise da propriedade intelectual como instituto apto a possibilitar o desenvolvimento dos países desprovidos de tecnologia de ponta. Em relação aos contratos internacionais envolvendo este tema, busca-se verificar se o tratamento jurídico dispensado pela ordem jurídica brasileira é adequado aos desafios postos por aqueles que transacionam estes bens imateriais.

Thais Miranda Moreira e Marcos Vinício Chein Feres, no trabalho denominado “Direito como identidade, patentes farmacêuticas e doenças negligenciadas: o caso da leishmaniose no Brasil”, analisaram a ineficácia da Lei de Propriedade Industrial (LPI), lei nº 9.279/96, quanto ao estímulo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas, mais especificamente pela análise de dados relacionados à Leishmaniose.

Mário Furlaneto Neto e Larissa Stefani, no trabalho “Direito de autor e direito à educação na sociedade da informação: a questão do livro digital”, abordaram o livro digital como instrumento para a efetivação do direito à educação e a promoção do Direito de Autor. A partir de uma abordagem histórico-evolutiva verifica-se que o livro impresso influenciou as transformações sociais ao tornar-se essencial às instituições de ensino, ao desenvolvimento humano e à formação da legislação autoral. Com o advento da revolução da tecnologia, a obra literária, agora em formato digital, retomou o seu destaque, ampliando as possibilidades de acesso ao conhecimento.

Já Paulo Gomes de Lima Júnior, no trabalho “Direitos da personalidade do autor”, aborda a discussão acerca dos direitos autorais compreenderem tanto o âmbito dos direitos de propriedade material quanto à esfera dos direitos conexos, abrangendo ainda os direitos patrimoniais e morais do autor. A proteção dos direitos autorais não deve ser restrita à propriedade literária ou intelectual do autor, mas deve alcançar também os direitos dos intérpretes, executantes, rádio difusores e televisivos, sem o quais a obra intelectual não atingiria o público alvo e toda a sociedade a qual a obra é destinada.

As autoras, Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento e Rafaela Silva, na obra “Empresas de base tecnológica e gestão da propriedade intelectual”, tratam de empresas intensivas em conhecimento e tecnologia, que apresentam particularidades em relação às empresas de setores tradicionais. Assim, propõe-se uma revisão teórica e apresenta-se um modelo de gestão da Propriedade Intelectual, voltadas às empresas de base tecnológica, partindo-se da premissa de que produzir tecnologias com alta agregação de valor contribui para o desenvolvimento da nação.

Sabrina Alves Zamboni e Paula Maria Tecles Lara, no trabalho “Ghost Writer: autonomia privada e a possibilidade jurídica da renúncia aos direitos morais de autor” analisou a figura do ghost writer, tendo como base o Direito Autoral Brasileiro e a possibilidade de renúncia ao direito moral de paternidade da obra intelectual, fundamentando tal ato no princípio da autonomia privada.

Maria Isabel Araújo Silva dos Santos e Cristiani Fontanela, no artigo “Habitats de inovação aberta: a gestão do conhecimento nos parques científicos e tecnológicos”, buscam contribuir na discussão da importância da Gestão do Conhecimento (GC) nos PCT, enquanto habitats de inovação aberta, cujo objetivo é o desenvolvimento social e econômico das regiões em que estão inseridos, mediante a difusão de uma cultura inovadora e empreendedora, estimulando a criação e crescimento de empresas voltadas à inovação, promovendo um relacionamento entre a universidade e o setor empresarial, ações estas compreendidas como fundamentais no desenvolvimento da sociedade do conhecimento.

Já Luciana Tasse Ferreira, no trabalho “Licença compulsória de patentes: um instrumento para a funcionalização social do direito de propriedade intelectual”, explora as condições necessárias para que a licença compulsória seja efetiva, isto é, propicie a incorporação da tecnologia em questão à capacidade produtiva do licenciado. A relevância do tema adquire contornos mais significativos mediante a necessidade de tornarem-se efetivas as transferências de tecnologia em geral para países em desenvolvimento, o que se faz particularmente urgente no caso da licença compulsória, instrumento importante para viabilizar o acesso dessas populações a medicamentos e à saúde.

Daniel Fernando Pastre, no artigo “Propriedade industrial, direito da concorrência e desenvolvimento sustentável”, analisa os fundamentos e objetivos gerais da proteção concedida pelo Estado aos direitos de propriedade industrial, contrapondo-os àqueles relativos à concorrência, e ao desenvolvimento sustentável.

Tiago Baptistela e Claudete Magda Calderan Caldas, no artigo “Propriedade intelectual e direitos humanos: para uma outra ordem jurídica possível no acesso aos medicamentos” abordam a questão do acesso aos medicamentos a partir das normas internacionais sobre a propriedade intelectual, em especial do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), discutindo questões como a proteção das patentes farmacêuticas, o direito à saúde e o acesso a medicamentos ter repercutido em diversos foros internacionais.

Victor Hugo Tejerina Velázquez e Michele Cristina Souza Colla de Oliveira, no trabalho “Propriedade intelectual, função social e direitos humanos: patentes de medicamentos em confronto com os princípios constitucionais relacionados à saúde pública”, discutem a função social da propriedade intelectual e particularmente a função social da propriedade industrial – patentes de medicamentos. As discussões em torno do tema da saúde pública implicam, necessariamente, em uma análise dos princípios que regem nosso ordenamento jurídico e os acordos e os tratados internacionais atinentes.

Natália Cepeda Fernandes e Maria Cristina Pinto Gomes da Silva, no artigo “Reflexões sobre o Direito de Propriedade intelectual do criador a partir do previsto na lei de software brasileira”, analisam quem é coautor de programa de computador quando este for criado e desenvolvido por mais de uma pessoa, tendo em vista as limitações que a lei impõe à proteção dos softwares.

E, por último, Mauricio José dos Santos Bezerra, no artigo “Registrabilidade das marcas sonoras, o direito da voz e a interpretação jurídica”, aborda conteúdos sobre registrabilidade de marcas sonoras e do direito de voz no Direito Brasileiro, levando-se em conta as regras de hermenêutica e o direito comparado.

Agradecemos a todos os pesquisadores da presente obra pela sua inestimável colaboração, desejamos uma ótima e proveitosa leitura!

Coordenadores:

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima

Profa. Dra. Carla Eugenia Caldas Barros

Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim