DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO

A obra que ora apresentamos reflete o desenvolvimento da produção científica e acadêmica do Direito Ambiental, no âmbito do grupo de trabalho Direito Ambiental e Socioambientalismo, que aconteceu no XXIV Encontro Nacional do CONPEDI, na Universidade Federal do Sergipe – UFS, no mês de junho/2015, na cidade de Aracajú.

Trata-se de uma coletânea permeada por profundas ponderações, análises e rediscussões, não apenas adstritas à retórica do positivismo jurídico, mas sobretudo pautada por uma unidade ética e filosófica que converge para transformar a cultura social, econômica e política de práticas não sustentáveis, de agressão e degradação ao meio ambiente.

A proteção do meio ambiente, em toda sua abrangência e complexidade, demanda dos pesquisadores, não apenas da área jurídica, extrema dedicação e aprofundamento dos estudos. Nesse contexto, a presente coletânea expõe artigos científicos inéditos, os quais, dada a qualidade de seus autores e da pesquisa empreendida por cada qual, transformam a obra em uma contribuição inestimável para aqueles que desejam se aprofundar na compreensão da proteção jurídica do meio ambiente em seus mais diversos e densos aspectos.

Com efeito, para se ter uma ideia das sensíveis temáticas aqui desvendadas, cumpre-nos ainda que brevemente mencioná-las: (i) “Aspectos axiológicos da responsabilidade civil ambiental decorrente de sentença penal condenatória por crime contra o meio ambiente: uma in(feliz) realidade brasileira a ser pensada”, intensa reflexão apresentada por Elcio Nacur Rezende e Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. (ii) “Uma análise da Política de Sustentabilidade pratica pelas empresas: Avon Mundial e Natura S.A., do ponto de vista da ética animal”, preocupação explicitada por Roberta Maria Costa Santos. (iii) “O socioambientalismo como marco determinante para o desenvolvimento territorial do estado do Amapá”, compreensão adotada por Maria Emília Oliveira Chaves. (iv) “O papel do Ministério Público eleitoral no crime de poluição em campanhas políticas”, análise desenvolvida por Eriton Geraldo Vieira. (v) “O exercício da competência municipal legislativa concorrente em matéria ambiental no Município de Pelotas”, examinado por Carlos André Hüning Birnfeld e Rodrigo Gomes Flores. (iv) “Liquidação e efetividade da tutela coletiva ambiental”, estudada por Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos e Marcelo Antonio Theodoro. (vii) “Plano Nacional de Saneamento Básico: instrumento fundamental para a reconquista da capacidade diretiva do Estado na condução das políticas públicas que envolvem o setor de saneamento”, demonstrado por Adriana Freitas Antunes Camatta e Beatriz Souza Costa. (viii) “O valor cultural do ‘Encontro das Águas’ entre os Rios Negro e Solimões como fundamento para o seu tombamento”, defendido com entusiasmo por Tatiana Dominiak Soares e Thirso Del Corso Neto. (ix) “A avaliação de impacto ambiental como instrumento de concretização do princípio da precaução”, explicitada por Natalia de Andrade Magalhaes e Marilia Martins Soares De Andrade. (x) “A tributação em prol do meio ambiente do trabalho: uma análise da contribuição para o seguro de acidentes de trabalho”, brilhantemente destacada por Valmir Cesar Pozzetti e Marcelo Pires Soares. (xi) “Meio ambiente e fundamentos ético-morais e filosóficos: o despertar da conscientização ecológica”, anunciada com propriedade por Kiwonghi Bizawu e Marcelo Antonio Rocha. (xii) “Um retrato histórico das audiências públicas de licenciamento ambiental do estado do Amapá”, demonstrado didaticamente por Linara Oeiras Assunção. (xiii) “Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (Município de Iguatu/Ce)”, desenvolvida pormenorizadamente por Francisco Roberto Dias de Freitas e Vladimir Passos de Freitas. (xiv) “Educação ambiental e desenvolvimento socioambiental da região amazônica”, estudada por Fernando Rocha Palácios. (xv) “Avaliação de impactos ambientais transfronteiriços: uma abordagem crítica”, examinada por Denise S. S. Garcia e Heloise Siqueira Garcia. (xvi) “A extrafiscalidade como mecanismo de conformação entre a ordem econômica e o desenvolvimento sustentável: a tributação verde”, analisada por Wellington Boigues Corbalan Tebar e Wilton Boigues Corbalan Tebar. (xvii) “A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011”, demonstrada com clareza por Sidney Cesar Silva Guerra e Patricia da Silva Melo. (xviii) “O controle social como um dos fundamentos do direito da regulação face aos riscos ambientais das novas tecnologias”, apresentado por Marcelo Markus Teixeira e Reginaldo Pereira. (xix) “Licenciamento ambiental para obtenção de dados sísmicos de prospecção na exploração offshore: avanço ou retrocesso?, indagado por Alexandre Ricardo Machado. (xx) “Imposto predial e territorial urbano (IPTU): a extrafiscalidade como mecanismo de desenvolvimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado na cidade de Manaus”, apresentado por André Lima de Lima. (xxi) “Doenças ocupacionais do profissional da área de educação e responsabilidade pelos danos infligidos ao meio ambiente do trabalho”, pesquisado por Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Sienne Cunha De Oliveira. (xxii) “Efetivação das dimensões da sustentabilidade na construção do meio ambiente e da moradia adequados”, defendida por Amanda Cristina Carvalho Canezin e Miguel Etinger de Araujo Junior. (xxii) “Desenvolvimento sustentável e a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente sadio: por uma ordem econômica ambiental”, demonstrado por Romana Missiane Diógenes Lima e Marianna de Queiroz Gomes. (xxiii) “A lei 9.605/98 e as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, explicitada por Wallace Ferreira Carvalhosa. (xxiv) “A análise do imposto territorial rural à luz da função socioambiental”, elaborada por Juliana de Carvalho Fontes e Rodrigo Machado Cabral Da Costa. (xxv) “Direitos humanos e transnacionalidade: o meio ambiente sustentável no contexto da cidadania global”, explicitada por Maria Lenir Rodrigues Pinheiro e Maria Rosineide da Silva Costa. (xxvi) “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente às diversidades natural e cultural: o vínculo sociojurídico oriundo da sociobiodiversidade”, defendido por Larissa Nunes Cavalheiro e Luiz Ernani Bonesso de Araujo. (xxvii) “O princípio da precaução e a dis ISO 9001:2015 revisão da norma ISO: estabelecendo conexões entre as nanotecnologias e o direito ambiental”, analisado por Patricia Santos Martins e Wilson Engelmann. (xxviii) “Que estado socioambiental é esse?”, perscrutado por Franclim Jorge Sobral de Brito e Luiz Gustavo Levate. (xxix) “Liberdade, tolerância e meio ambiente: o diálogo possível”, refletida por José Fernando Vidal de Souza e Yuri Nathan da Costa Lannes. (xxx) “Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental”, apresentado por Ana Paula Basso e Letícia de Oliveira Delfino. (xxxi) “Movimentos sociais: a luz no fim do túnel para a relação homem/natureza”, explicado por Emmanuelle de Araujo Malgarim. (xxxiii) “A (in)efetividade da proteção jurídica dos pescadores artesanais marítimos alagoanos”, investigada por Mario Jorge Tenorio Fortes Junior e Gustavo De Macedo Veras. (xxxiv) “Dever fundamental de proteção do meio ambiente: a função socioambiental da propriedade e a vinculação dos particulares”, pesquisado por Daniele Galvão de Sousa Santos. (xxxiv) “A aplicação de conhecimento complexo nos casos envolvendo povos tradicionais através da pesquisa jurídica em seu âmbito transdisciplinar”, averiguada por Carla Vladiane Alves Leite e José Querino Tavares Neto.

São dignos dos recebidos aplausos, os trabalhos que neste momento compõem tão grandiosa obra coletiva, os quais tivemos a honra de moderar suas comunicações orais, na qualidade de coordenadores do GT, no XXIV Encontro Nacional do CONPEDI-UFS. Nesse sentido, é preciso salientar que esta coletânea, ora apresentada à comunidade acadêmica, denota verdadeira e inquestionável disposição intelectual de seus autores para enfrentar temas bastante delicados e disseminar legítimos interesses na defesa do meio ambiente.

Enfim, consignamos nossos mais sinceros agradecimentos aos autores e desejamos a todos uma excelente leitura!

Curitiba/ Campo Grande/São Paulo, inverno de 2015.

Carlos Frederico Marés Filho

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR

Lívia Gaigher Bósio Campello

Professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS

Norma Sueli Padilha

Professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS e Unisantos