DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II

A presente obra reúne artigos que foram aprovados, apresentados e debatidos durante o V Encontro Internacional do CONPEDI Montevidéu – Uruguai. No Grupo de Trabalho “Direito Ambiental e Socioambientalismo II”, foram apresentados 7 trabalhos das mais diversas localidades do Brasil, os quais apresentaremos abaixo juntamente com seus autores.

No trabalho intitulado” ÁGUA: ASPECTOS JURÍDICOS, GEOPOLÍTICOS, PODER HÍDRICO E AMAZÔNIA” de autoria de Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Carla Cristina Alves Torquato, os autores abordam a importância da água e sua diferenciação com os recursos hídricos, tendo como objeto demonstrar a teoria do heartwater. Dissertam na primeira sobre a água como produtora da vida; em seguida, apresentam um breve histórico sobre a milenar beligerância acerca da água; após, pesquisam sobre as principais legislações sobre o tema posto; e, por fim, descrevem a relação entre água e territorialidade na Amazônia.

Os autores Jose Carlos Machado Junior e Paula Vieira Teles com o artigo “A APLICABILIDADE DO PUNITIVE DAMAGES NA PROTEÇÃO DA FAUNA NO DESASTRE MINERÁRIO NO MUNÍCIPIO DE MARIANA: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 23863” tratam sobre a questão da aplicabilidade do punitive damages na proteção da fauna em virtude do desastre socioambiental ocorrido no município de Mariana/MG. O rompimento da barragem da empresa Samarco deixou um rastro de destruição. Diante dos fatos, o Ministério Público Federal protocolou uma Ação Civil Pública com intuito de responsabilizar os culpados. A bacia do Rio Doce sofreu impactos imensuráveis, tendo o seu ecossistema destruído e a fauna e flora dizimadas. Utilizar o punitive damages na proteção dos animais traria segurança jurídica e a certeza da preservação das espécimes da fauna brasileira.

No trabalho denominado “REDE DE JUSTIÇA AMBIENTAL E MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE A CONCEPÇÃO DE RISCO PRECONIZADA POR ULRICH BECK” dos autores Michelle Lucas Cardoso Balbino e Tanise Zago Thomasi pretendem analisar e discutir a atual sociedade, partindo de seus aspectos históricos até a concepção de risco preconizada por Ulrich Beck, já que em decorrência do alto grau de fragilidade imposto pelas intervenções humanas no seu entorno, a sobrevivência dos seres vivos é questionada, tornando incerta até mesmo a existência do planeta. Seguindo esta linha, examinam ainda, os movimentos ambientais como consequência desta situação, enfatizando a ação da Rede de Justiça Ambiental que proporciona articulações entre os atores sociais e agendas na defesa de direitos humanos em situações de conflito.

O autor Ariel Augusto Pinheiro dos Santos no seu trabalho “UM ESTUDO COMPARATIVO DOS DISPOSITIVOS DO PROJETO AFONSO ARINOS E O ART. 225 DA CR/88” compara o texto do anteprojeto da Comissão Afonso Arinos ao da Constituição da República de 1988 (CR/88) no que tange a proteção ambiental. Houve uma intensa participação para construção do texto final. A hipótese diz sobre a proteção mais eficaz da CR/88, tendo em vista a participação popular.

No trabalho intitulado “O GENOCÍDIO INDÍGENA E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA E EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL” texto elaborado por Carla Vladiane Alves Leite, José Querino Tavares Neto no qual os autores denunciam a perpetuação da exploração e agressão dos povos indígenas. O que revela a eterna luta dos povos indígenas para a proteção de seus terras e suas culturas Os autores destacam o lento processo de demarcação de terras dos Guarani-Kaiowá ocupadas em suas terras ancestrais, onde hoje há um canavial em Mato Grosso do Sul, desde a década de 1990. Desde então, a comunidade sofre expulsões, atentados e ameaças de seguranças armados contratados por fazendeiros da região. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, além do aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, portanto, vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras. O texto também relata o conflito das terras da comunidade Apika’y no Mato Grosso do Sul as quais deveriam ter sido demarcadas em 2010, segundo o compromisso assumido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) com o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e 23 lideranças indígenas, o Termo de Ajuste de Conduta.

O artigo denominado “A ECONOMIA DOS AGROTÓXICOS NA AMÉRICA LATINA E O PAPEL DOS INSTRUMENTOS SOCIOJURÍDICOS FRENTE À ESTRUTURAÇÃO BIOPOLÍTICA” foi elaborado pelos autores Jerônimo Siqueira Tybusch e Evilhane Jum Martins, que tratam de maneira contundente o modelo de produção agrícola na América latina é mecanizada e profundamente dependente da utilização dos agroquímicos produzidos pelas grandes corporações das indústrias químicas transnacionais. As grandes corporações internacionais induzem a utilização dos agrotóxicos mediante um discurso desenvolvimentista da economia agrícola no aumento da produtividade nos países pobres países periféricos especificamente os da America Latina. Dessa forma, a pesquisa subdivide-se em três seções sistematicamente interligadas que trata inicialmente dos agrotóxicos sob um viés discursivo no cenário global, -A Propulsão Dos Agrotóxicos e a Construção Discursiva Hegemônica. No Cenário Global no período pós-guerra desencadeou em escala mundial para um modelo unificado de desenvolvimento, cuja prioridade consubstanciar-se-ia no atendimento das necessidades humanas em todas as acepções. Tais objetivos concretizar-se-iam por meio de um sistema que incentiva e impulsiona as relações econômicas através da dominação. O outro aspecto abordado pelos autores consiste sobre a Estruturação de uma Economia dos Agrotóxicos na América Latina Sob Paradigmas Discursivos, ou seja, a diminuição da utilização de agroquímicos na Europa, Estados Unidos e Canadá e a consequente explosão na fabricação e utilização de agroquímicos na América Latina, Ásia e África o que revelam que o uso geograficamente desigual de insumos e reafirmando a lógica moderno-colonial existente com os países situados na economia periférica.

CONVERSÃO ECOLÓGICA (PRECEITO DA ENCÍCLICA LAUDATO'SI UMA CONJUNÇÃO SOCIAL) artigo elaborado por Lisiane Aguiar Henrique. O artigo trata da necessidade de conversão ecológica, partindo da reflexão da Carta Encíclica Laudato Si. A encíclica pontifícia proclama a toda a humanidade, partindo de constatações sobretudo científicas que, o modo de vida atual da sociedade contemporânea comprometem existência da vida na terra .O texto destaca a processo de conversão ecológica individual, que conduzirá a um novo estilo de vida, caso contrário a vida humana está fadada a sua destruição. A autora enfatiza a palavras do Papa Francisco que essa adoção de conversão espiritual ecológica deve ser adotados por todos aos homens, pois o ser humano não se encontra dissociado da natureza. A proposta emerge das constatações científicas relatadas, apontando vastos fatos como poluição, acidificação do solo e da água, aquecimento do sistema climático, resíduos, cultura do descarte, perda da biodiversidade, desnudamento de floresta, desigualdades. O texto enfatiza que há uma preocupação, inclusive, com a Amazônia e seus ecossistemas de grande complexidade e riqueza, que é alvo de interesses econômicos internacionais. A expressão "conversão ecológica", consiste um verdadeiro clamor ao compromisso cristão com o planeta. A autora remete o texto as palavras do pontífice afirmando que toda destruição é considerada um pecado pois, "é um crime contra a natureza é um crime contra nós mesmos e um pecado contra Deus" (PAPA FRANCISCO, 2015, p. 3). Ponto que se destaca na mensagem pontifícia é o chamamento a se viver a vocação de guardião do meio ambiente. Ainda que a conversão parta do campo individual, projetar-se-á para uma conversão comunitária e solidária, diante da complexa realidade ambiental do planeta.

Esperamos que está coletânea resulte em acessível leitura, pois trata de temas que podem ser de interesse geral, não só para os estudiosos do Direito do Ambiental, mas também para outros profissionais ou atividades vinculadas à defesa do meio ambiente A defesa do meio ambiente, como bem de uso comum do povo, depende da criação de mecanismos de tutela integrados, tanto do ponto de vista do direito interno, como do direito internacional. Além disso, implica estudar os instrumentos jurídicos criados pelo Poder Público para fomentar, por meio de incentivos fiscais, uma consciência cidadã capaz de levar o indivíduo a entender seu papel na atual situação de emergência que se encontra a natureza no âmbito planetário.

Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis - Unimep - Brasil

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch - UFSM - Brasil

Profa. Catherine Colombo Carnelli - UDELAR - Uruguai