DIREITO INTERNACIONAL I

Verifica-se que o Direito Internacional tem vivenciado importantes transformações nas últimas décadas. Ocorre que a globalização e o intenso avanço da tecnologia da informação impõem novos limites para os diversos campos do Direito Internacional e para as Relações Internacionais.

Por outro lado, as sucessivas crises globais, a partir de 2008, e seus impactos trouxeram desafios adicionais para a disciplina e para os seus operadores. Os artigos apresentados no GT Direito Internacional I, neste emblemático V Encontro Internacional do CONPEDI, realizado na hospitaleira e histórica Cidade de Montevidéu, enfrentam significativa parcela desse quadro.

Os trabalhos debatem distintas áreas do Direito Internacional, tais como o petróleo em Angola; o estupro como arma de guerra; a arbitragem ambiental internacional; a integração regional e os projetos de infraestrutura na América Latina; a OMC e o acordo de facilitação do comércio; tutelas de urgência e homologação de decisões estrangeiras no STJ; o comércio internacional como fundamento para a promoção dos Direito Humanos; desafios da América Latina e sua identidade; livre circulação dos trabalhadores no Mercosul; o BRICS e a perspectiva de formação de uma organização internacional e o meio ambienta; e as regras de comércio internacional da Organização Mundial do Comércio.

Completando a riqueza do Grupo de Trabalho foram apresentados, por professores uruguaios, temas específicos de Direito Internacional Público, como a evolução do costume em relação ao uso da força e dois casos de arbitragem internacional: o caso Philip Morris contra o Uruguai e sua relação com os direitos humanos, e arbitragem no mar do Sul da China entre as Filipinas e China.

Podemos afirmar que a variada gama de textos apresentados neste Grupo de Trabalho sintetiza, com a devida profundidade, a essência dos debates acontecidos em Montevidéu.

Prof. Dr. Florisbal de Souza Del Olmo - URI

Prof. Dr. Alejandro Pastori - UDELAR