DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA II

O Grupo de Trabalho DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA II contou com a apresentação de oito artigos, sendo dois internacionais e seis nacionais, nos termos infra detalhados:

No artigo CULTURA DE LOS DERECHOS Y PATOLOGIAS FUNCIONALES DE LOS SISTEMAS JURIDICOS CONTEMPORANEOS, Oscar Salo traz oportunas preocupações sobre os rumos da cultura jurídica contemporânea. O autor, após resgatar o pressuposto de que a única função específica do direito é a função simbólica de legitimar a ordem social, gerando sentido normativo para orientar os comportamentos da sociedade e por conseguinte a convicção de sermos governados por regras e não pela vontade de alguns governantes, procura demonstrar que esta função se vê obstacularizada ou anulada pelo desenvolvimento de daquilo que considera tendências patológicas no direito contemporâneo, entre as quais a inflação dos direitos, o esquecimento dos deveres, a judicialização da vida social e política, a internalização desproporcional de padrões normativos e a deslegitimação e ineficácia do Estado ante a impossibilidade de satisfazer essas demandas e a própria deslegitimação da política. Nesta perspectiva, sugere que uma boa parte dessas patologias, especialmente na América Latina, relaciona-se com a matriz formativa imperante nas faculdades de direito, notadamente o cultivo quase exclusivo da perspectiva do advogado litigante na compreensão do Direito.

No artigo LAS PRACTICAS DE ENSEÑANZA DEL DERECHO A NIVEL UNIVERSITARIO Y TERCIARIO, Carlos Antonio Gobba Mareco procura analisar comparativamente as práticas de ensino jurídico em duas instituições de nível superior de Montevideo: o instituto de Professores Artigas (que forma professores de matérias jurídicas para o ensino médio) e a Faculdade de Direito, partindo da inquietude por revisar práticas pedagógicas de ambas as insituições, entendendo a educação superior como direito efetivo, o que implica em uma nova concepção do ensino por parte do docente. A pesquisa, de natureza qualitativa, a partir de uma perspectiva etnográfica, utiliza técnicas de observação e entrevistas semi-estruturadas, tendo por foco uma amostragem dos docentes das duas instituições selecionados a partir de um quadrúplice critério: boas práticas, experiência, feedback com os estudantes e reconhecimento acadêmico.

No artigo A PESQUISA NO ENSINO JURÍDICO: EXPERIÊNCIAS VIVENCIADAS NOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Roberta Farias cyrino e Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães procuram identificar algumas contribuições favoráveis ao desenvolvimento do ensino jurídico crítico no Brasil, partindo do Estudo de Caso na Universidade de Fortaleza, no qual procuraram verificar, através de questionário aplicado, como a pesquisa jurídica tem sido vivenciada por alunos mestrandos e doutorandos, em momento anterior e após o início do curso, sendo que os resultados apurados mostraram que já existe, de fato, uma aproximação dos alunos com a pesquisa, que se fortalece ainda mais com o seu ingresso no curso de pósgraduação. evidenciando a peculiar responsabilidade dos cursos de Pós-Graduação na formação docente.

No artigo BEM VIVER: SABER ANCESTRAL DOS POVOS E NACIONALIDADES INDÍGENAS E SUAS PROPOSTAS CONTRA O SISTEMA POLÍTICO DESENVOLVIMENTISTA CAPITALISTA Elisangela Prudencio dos Santos e João Paulo Allain Teixeira procuram investigar as propostas do Bem Viver, notadamente as que estão inseridas nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Além disso, analisa os movimentos sociais dos povos e das nacionalidades indígenas e suas pautas reivindicatórias, assim como a relação do Bem Viver com a Pachamama e com o desenvolvimento econômico/capitalista, concluindo que o Bem Viver revela-se como uma proposta epistemológica impactante, porque enfrenta inúmeras dificuldades e porque rompe com paradigmas do poder dominante justo porque trata-se de uma utopia andina, oriunda de povos oprimidos, que tenta dialogar com o passado e com o futuro, criando diálogos entre os saberes, com o fim de obter uma harmonia entre o crescimento material e espiritual, com a perspectiva de trazer profundas mudanças comportamentais para a sociedade

No artigo CRÍTICAS AO ENSINO JURÍDICO À LUZ DA TEORIA CRÍTICA: UM BREVE PANORAMA DA TRANSIÇÃO DO SÉCULO XX PARA O SÉCULO XXI José Maria Eiró Alves e Fabiola Villela Machado pretendem fazer uma breve análise acerca da crise do ensino jurídico no transcurso do século XX para o século XXI, com fundamento na teoria crítica, em especial a Escola de Frankfurt. Para tanto, trazem inicialmente uma breve abordagem das tradições familiares, construção do espaço público e suas relações com o ensino jurídico, partindo da desconstrução do paradigma de certeza da modernidade e analisando como a teoria crítica foi capaz de articular novos conhecimentos e ser utilizada para quebrar o paradigma de certeza da dogmática, possibilitando discussões no plano público capazes de exigir do conhecimento jurídico produzido na academia propostas inovadoras visando o melhor atendimento das exigências educacionais para o século XXI,

No artigo O ESTUDO DE CASO COMO MÉTODO PEDAGÓGICO PARA A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DE PRECEDENTES JUDICIAIS DIANTE DO NOVO CPC: UMA ANÁLISE BASEADA NO PPC DE DIREITO DA PUC-CAMPINAS Peter Panutto e Guilherme Perez Cabral

procuram demonstrar que o desafio colocado pelo novo Código de Processo Civil da construção de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais passa pelo ensino jurídico, reforçando a urgência de sua reformulação metodológica. Reconhecendo a pertinência das metodologias de aprendizagem baseada em problemas, o artigo analisa a incorporação, ao Curso de Graduação em Direito, do Estudo de Caso, tendo por referência metodológica o caso do atual Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito da PUC-Campinas, onde atuam os autores. Nesta perspectiva apresentam o Estudo de Caso prática pedagógica adequada à formação técnica e crítica de bacharéis competentes para o uso dos conceitos do novo paradigma processual.

No artigo COMPLIANCE E EDUCAÇÃO Thais Jurema Silva, integrando a dimensão jurídica aos novos conceitos de governança corporativa, procura analisar uma nova forma de trabalho e gestão dentro do setor educacional, buscando na legalidade e ética um modo competitivo da organização crescer, fazendo com que seus colaboradores estejam satisfeitos, preconizando a diminuição da evasão escolar e envolvimento sócio pedagógico. Para tanto procura demonstrar que o setor educacional é um dos mais regulados do país, fazendo com que haja a imprescindibilidade de compreender barreiras legais e regulamentares, além de fazer com que o aluno se sinta inserido como membro da instituição. Nesta perspectiva propõe a necessidade da construção de um programa de compliance voltado às instituições de ensino, incorporando nas entidades princípios de integridade corporativa e de conduta ética, resguardando a integridade corporativa da instituição por meio de procedimentos proativos e de resiliência, bem como a interação de todo o rol de stakeholders.

No artigo DESAFIOS PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS JURÍDICOS DE CUNHO CIENTÍFICO FRENTE ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA CONTEMPORANEIDADE Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire e Andréa De Boni Nottingham apresentam estudo sobre os desafios que emergem por ocasião da elaboração de trabalhos jurídicos, especialmente, no tocante às dificuldades encontradas pelos juristas contemporâneos em construir textos teóricos autorais que sejam revestidos de bases científicas, especialmente diante das inovações tecnológicas que deflagraram uma nova dinâmica de pesquisa: a virtual. Desta forma, procura investigar o que imprime cientificidade a um trabalho jurídico, distinguindo-o de um discurso do senso comum. Conclui assinalando que a pesquisa virtual ou on-line mostra-se como uma possibilidade metodológica concreta de pesquisa, elaboração ou aprimoramento de trabalhos jurídicos, desde que seja utilizada de forma adequada, sobretudo, ética e volte-se para a desconstrução e reconstrução das inumeras informações obtidas, cuja abordagem esteja embasada em investigações científicas, metódicas e sistematizadas, que culminem com argumentações teóricas autorais alicerçadas na ciência, e, sobretudo, que não sejam simples reproduções de ideias alheias, sem nada concluir.

Ao final da exposição dos artigos, oportunizou-se o debate das teses apresentadas, que contou com a intensa e entusiasmada participação de todos os integrantes do Grupo de Trabalho e que revelou-se extremamente frutífero, encerrando o Grupo de Trabalho excelentes perspectivas para os próximos encontros.

Prof. Dr. Carlos André Birnfeld - FURG

Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues - IMED

Profa. Ema Beatriz Farias Martínez - UDELAR