DIREITO E SUSTENTABILIDADE II

A presente obra reúne os artigos aprovados no Grupo de Trabalho intitulado Direito e Sustentabilidade II, do V Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, realizado na Universidade da República do Uruguai, em Montevidéu/Uruguai, no mês de setembro de 2016.

É inexorável a qualidade dos artigos apresentados por diversos autores dos mais diferentes estados da federação brasileira.

Ademais, o referido Grupo de Trabalho contou com coordenação binacional, vez que a Professora Daniela Guerra é vinculada à Universidade da República do Uruguai em Montevidéu e o Professor Elcio Nacur Rezende é vinculado à Escola Superior Dom Helder Câmara, sediada em Belo Horizonte/MG no Brasil.

As apresentações orais ocorreram na manhã do dia 09 de setembro, tendo os autores apresentado os seguintes trabalhos:

1. Situação legal do direito ao saneamento básico no brasil: uma visão quanto ao desenvolvimento sustentável na sociedade da informação, autoria de Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti e Cintia Barudi Lopes Morano.

2. O controle de contas reorientado pela sustentabilidade, autoria de Juarez Freitas e Sabrina Nunes Iocken.

3. A ecologia de saberes como estratégia epistemológica contra- hegemônica do sul social, autoria de Francielle Benini Agne Tybusch e Micheli Capuano Irigaray.

4. A insustentabilidade da relação entre direitos humanos e estado-nação no capitalismo avançado neoliberal de António José Avelãs Nunes, autoria de Eliete Doretto Dominiquini.

5. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente: uma análise comparativa entre o direito uruguaio e brasileiro à luz da contemporaneidade jurídica sul-americana, autoria de Denise Sousa Campos , Elcio Nacur Rezende.

6. Teoria social do risco de Ulrich Beck e a (in)justiça socioambiental na gestão das ameaças globais na pós-modernidade, autoria de Thaís Dalla Corte e Tiago Dalla Corte.

7. Regime de proteção especial na preservação do meio ambiente: obrigação de reparação de dano ambiental iniciado entre 1824 e 1852 na cidade de Iguapé, estado de São Paulo, autoria de Vivian do Carmo Bellezzia

Constata-se, pelos títulos dos trabalhos, uma enorme preocupação dos pesquisadores em demonstrar para a população mundial que a questão ambiental é, indubitavelmente, uma das maiores preocupações que todos, Estados e cidadãos, devem possuir em sua consciência.

Independente de modismo, o termo Sustentabilidade deve ser compreendido como algo necessário à evolução humana, sob pena das vindouras gerações padecerem de um Meio Ambiente desequilibrado que acarretará uma enorme perda de qualidade de vida.

Com efeito, as presentes gerações devem abandonar qualquer comportamento egoístico na exploração dos recursos naturais, vez que ao contrário do que já se pensou, são esgotáveis.

Portanto, o uso dos recursos oferecidos pela natureza deve sempre ser limitados sempre que houve uma fruição degradadora, quer de efeitos imediatos quer futuros.

Pensamos, pois, que para que a Sustentabilidade deixe de ser apenas algo romântico, se faz necessário uma Educação Ambiental e, não obstante, a certeza da aplicação severa e implacável ao degradador de medidas jurídicas cíveis, criminais e administrativas, imputando responsabilidade aquele que, lamentavelmente, se comportou em desconformidade com a imperiosa necessidade de se observar o Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.

Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende - Escola Superior Dom Helder Câmara/Brasil

Profa. Daniela Guerra Basedas - UDELAR