EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS

O sentimento de reencontro, em virtude das medidas de afastamento social decorrente da pandemia da COVID-19, marcou o XXIX Congresso Nacional do CONPEDI Balneário Camboriú – SC, no qual foi compartilhado muito conhecimento, experiências e debates oportunos.

Os artigos apresentados no GT “Eficácia de Direitos Fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais I” contaram com a participação de pesquisadores de regiões distintas do Brasil. Com o intuito de facilitar os debates, as apresentações foram fracionadas em dois grandes blocos.

No primeiro bloco de apresentações, as explanações acerca dos artigos aqui publicados versaram sobre temas como o trabalho como mercadoria e a jurisprudência trabalhista do Supremo Tribunal Federal como mecanismo de erosão constitucional no Brasil. Ainda, foi abordada a importância do principio da dignidade da pessoa humana no que concerne ao direito do trabalho sob a égide da Constituição Federal de 1988.

Ademais, foi exposta a questão da educação e do seu respectivo acesso como direito fundamental, em especial no período pandêmico e pós-pandêmico. Por fim, o último artigo do momento exordial retratou a questão da livre iniciativa e do mercado como fato social e um direito fundamental.

No segundo bloco os pesquisadores expuseram questões como o acesso à Justiça do Trabalho na pandemia, demonstrando que em algumas regiões do país as pessoas não tinham sequer acesso a internet.

Outro tema relevante diz respeito à condição das mulheres no mercado de trabalho, sobretudo as mazelas relacionadas ao assédio sexual das mulheres (inclusive foram observados dados e estatísticas sobre esta questão), de modo que o compliance pode ser importante para garantir melhor planejamento e respeito às normas internas das empresas.

Além disso, outro assunto de relevante monta é a erradicação do trabalho infantil e o aprofundamento da exploração em virtude da crise pandêmica. Ademais, os últimos trabalhos apresentados abordaram a necessidade de melhor regulamentação do teletrabalho, em razão das possibilidades de precarização laboral, demonstrando a necessidade de uma melhor regulamentação.

Espera-se que a leitura dos artigos seja tão proveitosa quanto foram os debates no GT.

Atenciosamente,

Ipojucan Demétrius Vecchi

Talissa Truccolo Reato

Jonathan Barros Vita