DIREITO EMPRESARIAL

O XXIX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI sob tema “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”, promoveu uma nova edição dentro das inovações criadas pela diretoria, com a divisão dos já tradicionais Anais do Evento em vários livros distintos, cada um para um Grupo de Trabalho.

No Grupo de Trabalho encontram-se as pesquisas desenvolvidas em vários Programas de Mestrado e Doutorado do Brasil, com artigos selecionados por meio de avaliação por pares, objetivando a melhor qualidade e a imparcialidade na divulgação do conhecimento e formação do estado da arte na área do Direito Empresarial.

Valorosas contribuições teóricas e relevantes inserções na realidade brasileira emanam da reflexão trazida pelos professores, mestres, doutores e acadêmicos de todo o Brasil. Os artigos demonstram que as relações empresariais sofrem um agravamento substancial e muito em razão do avanço das nas tecnologias e seus impactos nas relações do trabalho, bem como com as políticas adotadas para incentivo do empreendedorismo inovador aliado a forma de socialização do capital e ainda a necessidade de aprofundamento das questões relativas as inovações tecnológicas, aspectos que foram apresentados e discutidos no Grupo de Trabalho.

As pesquisas foram apresentadas em blocos e estão elencados a seguir: os principais fundamentos da recuperação judicial e a jurisprudência do superior tribunal de justiça, a reabilitação do falido em razão da extinção de suas obrigações: análise na perspectiva histórico-legislativa e as alterações promovidas pela lei n.º 14.112/20, axiomas da lei de recuperação judicial e falências: entre a preservação da empresa e a tutela do credito, fundos de venture capital e investimento em startups no Brasil, compliance e os programas de integridade no Brasil: aspectos conceituais – no Bloco 1; o contrato de vesting nas biostartups: riscos, desafios e ponderações, o direito do agronegócio transnacional e os códigos de conduta corporativos: a premência de uma heurística empresarial sistêmica a partir dos princípios de Ruggie, ESG e OCDE no agro brasileiro, um breve estudo sobre a cédula de produto rural, a publicização ao do direito privado e a liberdade empresarial: uma análise das condenações com base na LGPD – no Bloco 2; a extraconcursalidade do adiantamento sobre contrato de câmbio: uma discussão necessária – no último Bloco.

À Coordenação do GT de Direito Empresarial foi seguramente um momento ímpar, organizando a apresentação dos trabalhos, acreditamos que tem valor científico positivo, ao leitor ou leitora, para colocar à prova as várias teses defendidas durante as apresentações.

Divulgar a produção científica colaborativa socializa o conhecimento e oferece à sociedade nacional e internacional o estado da arte do pensamento jurídico contemporâneo aferido nos vários centros de excelência que contribuíram no desenvolvimento pessoal e profissional dos autores e autoras que se apresentaram no Grupo de Trabalho.

Por fim, nossos agradecimentos ao CONPEDI pela honra a que fomos laureados ao coordenar o GT e agora pela redação do Prefácio que possui a marca indelével do esmero, da dedicação e o enfrentamento a todas as dificuldades que demandam uma publicação de qualidade como a presente.

Balneário Camboriú, dezembro de 2022.

Organizadores:

Prof. Dr. Roberto Epifanio Tomaz

Prof. Dr. Fabiano Pires Castagna

Prof. Dr. Giovani da Silva Corralo