BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS

É com imensa alegria que retornamos, neste XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, às atividades presenciais deste Grupo de Trabalho, uma vez que, desde 2020, com o início da pandemia COVID-19, os eventos do CONPEDI vinham sendo realizados de forma online.

Durante os dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2022, na bela cidade catarinense de Balneário Camboriú, no campus da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, o maior encontro da pesquisa e pós-graduação em direito voltou a ser realizado presencialmente e tivermos a satisfação de coordenar o Grupo de Trabalho de BIODIREITO E DIREITO DOS ANIMAIS I , que contou com a apresentação de trabalhos de pesquisadores de diferentes instituições e das diversas regiões do País.

A qualidade das pesquisas apresentadas eleva sempre mais a importância deste Grupo de Trabalho, que concentra nos eventos do CONPEDI, um nível de destaque e excelência na produção do conhecimento científico nestas áreas tão inovadoras do Direito,, que representam novos desafios colocados ao universo jurídico.

Deste modo honra-nos apresentar a comunidade acadêmica os artigos apresentados e debatidos neste evento de grande magnitude para a pesquisa na pós-graduação em Direito no País e publicados no presente ANAIS, conforme descrição que se segue:

A COMERCIALIZAÇÃO DE GAMETAS FEMININOS E A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ONEROSA NO BRASIL, de autoria de Cassia Pimenta Meneguce , Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador , Ana Lúcia Maso Borba Navolar. O artigo analisa a possibilidade da comercialização de gametas femininos e da gestação de substituição onerosa no Brasil. O objetivo é evidenciar que o Brasil necessita de lei em sentido formal regulamentando a reprodução humana assistida, sendo que atualmente, diante da omissão legislativa aplica-se a Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, do autor Eid Badr, co-autoria com Cid da Veiga Soares Júnior, neste artigo os autores demonstram a necessidade da implementação da educação ambiental no sistema de ensi no brasileiro visando a proteção dos animais

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ANIMAL NA CONTEMPORÂNEIDADE – UMA PAUTA EDUCATIVA PARA A SOCIEDADE Neste artigo o autor Fábio Da Silva Santos analisa o papel da educação ambiental no processo de conscientização da população sobre os interesses dos animais não-humanos.

A NATUREZA JURÍDICA DA CESSÃO DE GESTAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, dos autores Claudia Aparecida Costa Lopes e Valéria Silva Galdino Cardin. O artigo refere-se a cessão de gestação, sendo aquela na qual uma mulher é escolhida para gestar a prole de uma pessoa ou casal idealizadores de um projeto parental, objeto de análise do estudo a natureza jurídica contratual deste método de procriação.

A REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA NA RESOLUÇÃO N° 2.320/2022 DO CFM: APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, das autoras Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro e Valéria Silva Galdino Cardin, que visa analisar as técnicas de reprodução assistida previstas na Resolução n° 2.320/2022 do CFM, como por exemplo: a redução embrionária, a eugenia; o diagnóstico genético pré-implantacional; a gestação de substituição; a reprodução post mortem e o anonimato do doador.

A SUCESSÃO PROCESSUAL DOS ANIMAIS dos autores Vicente de Paula Ataide Junior , Zenildo Bodnar , Welton Rübenich analisa as questões processuais relativas à capacidade processual dos animais em juízo.

A VULNERABILIDADE DAS MULHERES DIANTE DA PROIBIÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: UMA ANÁLISE BIOÉTICA À LUZ DA METÁFORA DAS CAPAS E DA TEORIA DA POBREZA COMO PRIVAÇÃO DE CAPACIDADES, de autoria de Júlia Sousa Silva e Ana Thereza Meireles Araújo. A pesquisa tem como objeto geral verificar de que maneira a proibição do aborto se converte em mais uma vulnerabilidade a que mulheres estão expostas, em especial mulheres em frágil condição socioeconômica,.

AS DIRETRIZES ANTECIPADAS DA VIDA COMO FORMA DE BIOETICA NA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, das autoras Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo e Roberta Gonçalves Leite dos Santos. O artigo analisa o instrumento das “diretrizes antecipadas da vida”, que se trata de uma escritura pública declaratória que assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, e que permite ao paciente escolher previamente a que tipo de tratamento médico deseja ou não ser submetido, preservando o direito à vida e morte como antecipação de expressão de sua vontade caso não possa mais expressar sua vontade.

BIOÉTICA NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERFACE ENTRE BIOÉTICA, PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA. Artigo de autoria de Marcele de Jesus Duarte Monteiro , Raimundo Wilson Gama Raiol e Hamanda de Nazaré Freitas Matos. O estudo tem como objetivo discorrer sobre a formação de psicólogos e psiquiatras sob a égide da bioética, sendo profissionais de saúde que lidam diretamente com o sofrimento mental de indivíduos que já carregam o estigma da loucura. A abordagem desenvolvida no trabalho se baseia na bioética principiológica proposta por Beauchamp e Childress, mediante o uso de metodologia dedutiva, centrada em pesquisa bibliográfica e documental.

CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO E A MUDANÇA DO PARADIGMA MATER SEMPER CERTA EST, das autoras Mylene Manfrinato Dos Reis Amaro , Janaina Sampaio De Oliveira e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão. O objetivo do presente artigo é analisar a definição da maternidade na gestação de substituição, pois referida técnica colocou em questão o brocado “mater semper cert est” que via como certa a maternidade daquela que gestava a criança.

GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.320/2022 E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Artigo de autoria de Ana Paula Floriani de Andrade , Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli , Priscila Zeni De Sa. Este artigo tem o objetivo geral de analisar o diálogo das fontes entre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.320/2022 e o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a Constituição Federal e o Código Civil no que tange à gestação de substituição, visto que ainda é um tema que carece de uma legislação que o regulamente.

IMPLICAÇÕES DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES, das autoras Ana Lúcia Maso Borba Navolar , Cassia Pimenta Meneguce e Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador, o artigo apresenta algumas implicações que a reprodução humana assistida póstuma gera no campo do direito das famílias e das sucessões. Objetiva demonstrar que em razão da previsão legal constante no artigo 1.597, III e IV do Código Civil, a criança gerada nestas condições é presumivelmente filha do falecido que submeteu à criopreservação o seu material genético

O BEM-ESTAR ANIMAL E A INSEGURANÇA ALIMENTAR, de autoria de Maria Carolina Rosa Gullo , Vinícius Moreira Mendonça e Tiago Bregolin Bertuzzo. O artigo analisa a relação existente entre a melhoria do bem-estar animal e as estratégias de combate à fome e insegurança alimentar, bem como o papel do direito internacional nessa temática.

O CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DO DIREITO PERSONALÍSSIMO AO CORPO DA GESTATRIZ NO CONTRATO DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO, de autoria de Claudia Aparecida Costa Lopes , Lucas Henrique Lopes Dos Santos e Cleber Sanfelici Otero . O artigo analisa a técnica de reprodução assistida de gestação de substituição que envolve direitos personalíssimos que costumam ser questionados social e juridicamente, quando da resolução de casos concretos conflitivos.

O DIREITO DOS ANIMAIS NA OBRA DE BRUNO LATOUR de autoria de Elisa Maffassiolli Hartwig. Neste artigo a autora se analisa a concepção de direito animal do antropólogo francês Bruno Latour.

O PAPEL DA BIOTECNOLOGIA NA SUBSTITUIÇÃO DE TESTAGEM EM ANIMAIS NÃO HUMANOS NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOS COSMÉTICOS: A ENTRADA DO BEM ESTAR ANIMAL COMO UM ELEMENTO DO FAIR TRADE, dos autores Marjorie Tolotti Silva de Mello,, Iasna Chaves Viana e Adilson Pires Ribeiro. Neste artigo os autores analisam a substituição dos animais por recursos alternativos na indústria de cosméticos.

OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, de Heron Gordilho em coautoria com Juliana Nascimento analisa a nova figura do animal comunitário na jurisprudência brasileira.

SAÚDE E BIOÉTICA DOS CORPOS TRANS: REFLEXÕES ACERCA DA DES(CONTINUIDADE) DE GÊNERO, das autoras Janaína Machado Sturza e Paula Fabíola Cigana. Este estudo tem como objetivo essencial promover uma interlocução entre saúde e bioética dos corpos trans, especialmente sob a perspectiva da sexualidade na concepção foucaultiana, apresentando possibilidades de entrelaçamento com questões de gênero, em um espaço circunscrito pelo biopoder.

Balneário Camboriú, 19 de novembro de 2022.

Professor Dr. HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA

Professora Dra. NORMA SUELI PADILHA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

Professora Dr. RICARDO STANZIOLA VIEIRA – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI