MULHERES PRESAS ESTRANGEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO E DIREITOS HUMANOS: OLHARES A PARTIR DO DIREITO FRATERNO E DO PARADOXO DA INCLUSÃO-EXCLUSÃO LUHMANNIANO

Sandra Regina Martini, Alex Maciel de Oliveira

Deslocamentos humanos são uma das mais graves situações de vulnerabilização na sociedade moderna. No panorama das migrações internacionais, um grupo mostra-se como de interesse na proteção dos direitos humanos internamente, em razão de sua extrema fragilidade: mulheres estrangeiras presas. Isso porque são submetidas a um processo duplo: de um lado, são invisibilizadas e silenciadas socialmente; de outro, são sujeitos de uma dinâmica paradoxal de inclusão-exclusão no âmbito normativo, pois concomitantemente à uma produção legislativa massiva, que, gradativamente, deixa os sistemas legais inchados, pragmaticamente, esta tutela inexiste, operando como não-proteção. Logo, os fins do trabalho são delinear quantitativamente o panorama das estrangeiras presas no Brasil, contextualizar o paradoxo da inclusão/exclusão no qual elas estão inseridas e entender o lugar da fraternidade frente às novas/velhas fragilidades sociojurídicas em relação à grupos vulneráveis. Para cumprir estes objetivos, se compilará dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre a massa carcerária feminina nacional, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021; depois, se contraporá a situação de fragilidade das estrangeiras presas às garantias dos sistemas legais; por fim, se identificará quais são os “novos” significantes de significados de olhar o outro como outro “eu”. Espera-se que a pesquisa contribua no avanço dos estudos sobre a exclusão e a invisibilidade da estrangeira presa no Brasil. O método adotado é exploratório e descritivo quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e bibliográfico, quanto ao procedimento.

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FOREIGN WOMEN IMPRISONED IN THE PANDEMIC PERIOD AND HUMAN RIGHTS: VIEWS FROM THE FRATERNAL RIGHT AND THE LUHMANNIAN INCLUSION-EXCLUSION PARADOX

Sandra Regina Martini, Alex Maciel de Oliveira

Human displacements are one of the most serious situations of vulnerability in modern society. In the panorama of international migrations, a group appears as of interest in the protection of human rights internally, due to their extreme fragility: foreign women arrested. This is because they are submitted to a double process: on the one side, they are made invisible and silenced socially; otherwise, are subject of a paradoxical dynamic of inclusion-exclusion in the normative sphere, because concomitantly with a massive legislative production, which leaves the legal systems gradually bloated, pragmatically, this protection does not exist, operating as non-protection. Therefore, the purposes of this paper are to quantitatively outline the panorama of foreign imprisoned in Brazil, contextualize the paradox of inclusion/exclusion in which they are inserted and understand the place of fraternity in the face of new/old socio-legal fragilities in relation to vulnerable groups. To fulfill these objectives, data from the National Penitentiary Department on the national female prison population will be compiled between January 2020 and December 2021; then, the situation of fragility of foreign women arrested in the guarantees of legal systems will be contested; finally, it will be identified what are the “new” signifiers of signified of look at the other as another “I”. It is expected that the research will contribute to the advancement of studies on the exclusion and invisibility of foreign prisoners in Brazil. The method adopted is exploratory and descriptive regarding the objective, qualitative as to the approach and bibliographic regarding the procedure.

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