GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

No XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, o Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidade e Direito, traz mais uma vez inúmeras contribuições que nos permitem aprofundar a compreensão e análise destas três categorias e, especialmente, as interfaces entre elas, o que pouco a pouco vai forjando e impulsionando a(s) identidade (s) deste Grupo.

Em VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN, Gabrielle Souza O´de Almeida e Samantha Mendonça Lins Teixeira relaciona a falta de políticas públicas que possa relacionar o aumento dos dados de violência contra mulher, assim busca na teoria dos sistemas ressaltar a importância de que perguntas normativas devem partir do social. Busca na autopoiese a comunicação entre o jurídico e o social.

Raissa Rodrigues Meneghetti, Fabrício Veiga Costa e Michele Nascimento dos Santos em COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NAS REDES SOCIAIS PELAS VIAS DO DIREITO abordam uma problemática intensificada com as últimas eleições de 2022. A violência antes de ser política ela é praticada pelo homem contra mulher em qualquer cenário. Assim, com virtualidade associada à pandemia chegou-se à níveis antes impensados, primeiro em razão da dificuldade de localização da autoria e ainda na facilidade de execução da conduta. Por fim, reforça que a violência política de gênero é diferente da violência política simplesmente, eis que atinge as mulheres em todos os seus aspectos da existência feminina.

O trabalho O PESO DO PÁSSARO MORTO: AS ALGEMAS DA MATERNIDADE de Luma Teodoro da Silva e Alexandra Clara Botareli Saladini parte da obra literária do O peso do pássaro, partindo das vulnerabilidades sobrepostas ali descritas para abordar o papel social da mulher na mudança de vida desde o momento da chegada da maternidade, enfatizando que a definição dos papéis, inclusive o de mãe, são definidos pelos homens. Apesar dos direitos e garantias legais ressaltam a fragilidade da mulher em ambiente livre e também no encarceramento penal, onde a violação dos corpos se intensifica e proporciona diversos níveis de impacto com a designação desigual das personagens jurídico sociais.

Em A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEI N. 4.520/2021 E 4.893/2021 E DAS SUGESTÕES N. 24/2018 E 27/2018 A LUZ DOS JULGAMENTOS DAS ADPF`SN. 457/GO E 460/PR, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira traz uma pesquisa que emerge de uma busca nos sites oficiais de STF e STJ a partir da palavra ideologia, indicando a demanda latente. Dessa forma, verificando os projetos de lei presentes no Brasil foram localizadas propostas para a criminalização da divulgação da ideologia de gênero, todavia sem identificar o que seria. Na procura por doutrina foram encontrados livros que promovem a “demonização” da ideologia de gênero, sendo que do cotejo dessas três vertentes se percebe o questionamento acerca da existência da falada ideologia de gênero como de fato ideologia? Por fim, se pode concluir que todas as propostas em torno da proibição da ideologia de gênero nas escolas são materialmente inconstitucionais.

Ligia Binati, Leonardo Bocchi Costa e Ana Carolina Davanso de Oliveira Cândido em A INVISIBILIDADE DOS HOMENS TRANSEXUAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL analisam a precariedade menstrual e seus impactos na vida. Adotam Butler, Paul Preciado para estudar a transgressão dos corpos trans na identidade de gênero. Consideram que a pobreza menstrual, por si só, já se constitui em problema sério e grave. No entanto, quando se refere aos homens trans, se constata a soma de problemas de invisibilidade, exclusão e desprezo social e estatal.

O trabalho A PRESENTE NECESSIDADE DA SALVAGUARDA ANTIDISCRIMINATÓRIA ÀS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de Rubens Beçak, Rafaella MArinelli Lopes, César Augusto Campolina Pontes traz pesquisa sobre o direito antidiscriminatório a partir do contexto social da redemocratização do Brasil, apesar da demanda ter sido visibilizada pela primeira vez não foi devidamente contemplada na Constituição, o que resulta numa inefetividade prática da mencionada teoria. Desse modo, buscou na atuação do Supremo Tribunal Federal a consideração, argumentação e fundamentação de decisões no direito antidiscriminatório para rever a legislação vigente, e contemplar a salvaguarda às minorias sexuais e de gênero.

Maíla Mello Campolina Pontes em A PRINCIPAIS RAZÕES RELACIONADAS AO GÊNERO NO SUICÍDIO DE IDOSO NO BRASIL nos mostra que apesar das mulheres serem aquelas que mais nutrem ideação e comportamento suicida, são os homens aqueles que efetivamente colocam em prática, sendo os principais em número de mortes pela autoviolência. No caso das mulheres as questões de gênero foram identificadas como as principais causas para a ideação da morte, como desproporção de oportunidades, desigualdade de gênero. Relevante ainda notar que casamento e maternidade fazem parte do roteiro suicida, especialmente no meio rural. No caso da morte vincula-se fortemente a perda do papel social do provedor e do reprodutor sexual.

O artigo CONTORNOS DO PROBLEMA QUANTO À EFETIVIDADE DA DIVERSIDADE SEXUAL: PAUTAS IDENTITÁRIAS, POLITICAS PÚBLICAS, CONQUISTAS JUDICIAIS E PRECONCEITO ESTRUTURAL DA SOCIEDADE de Claudine Freire Rodembusch e Henrique Alexandre Grazzi Keske estuda os contornos das demandas e das conquistas da população LGBTQIA+ na dinâmica do preconceito estrutural. Contextualiza o estudo em torno das pautas identitárias em momento histórico de força política do conservadorismo e da discriminação. Aponta como uma das causas mais relevantes a ausência de representatividade e de políticas públicas abrangentes e transformadoras.

Rafael Lima Gomes Ferreira e Angela Araujo da Silveira Espindola em ENTRE SILÊNCIOS SIMBÓLICOS E SUSSURROS: ECOS DA COSNTURÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO partem da desconstrução da mal falada ideologia de gênero, eis que parte da realidade social da diversidade sexual, bem como da judicialização dos problemas e demandas da população LGBTQIA+. Destaca o casamento e a adoção por pessoas LGBTQIA+ como marcos jurídico e temporais do reconhecimento de direitos e garantias à identidade, à liberdade sexual e de gênero. Revelam que o direito seria um romance em cadeia, no qual cada magistrado constrói um capítulo.

Luciana Alves Dombkowitsch Em FEMINICÍDIO COMO NECROPOLÍTICA DE GOVERNO: O ESVAZIAMENTO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, pesquisa políticas públicas de gênero, analisam como as políticas avançaram em relação às mulheres, sem falar em evolução, pois nessa área se nota um movimento constante de evolução e involução. A potência de políticas públicas de gênero tem seu início em 2003 com a secretaria especial com status de ministério e com isso o gênero se constitui em categoria política. Protagoniza a criação da Casa da Mulher Brasileira e toda sua engrenagem como equipamento de atenção e proteção à mulher.

FEMINISMO E GOVERNANÇA: ESTATÉGIAS DE PODER CONTRA AS MULHERES A PARTIR DE MICHEL FOUCAULT de Priscila e Silva Biandaro traz a problemática de pesquisa que emerge dos estudos sobre o Poder disciplinar de Foucault. Assim, ressurge a figura da mulher na luta política e como os mecanismos de controle são montados contra a sua atuação, desde manobras para divulgação de notícias falsas, ofensas morais e até mesmo violência física e sexual, inclusive nos espaços de exercício do poder político, desprezando não apena a condição de mulher, mas sobretudo de ser humano.

Viviane Lemes da Rosa em FEMINISMO, DWORKIN E O ABORTO contrapõe os estudos de Dworkin aos feminismos com o objetivo de analisar a regulação brasileira sobre o aborto e lembra que para o Direito, o aborto não é uma discussão religiosa, moral ou ética, não demanda ponderação entre direitos religiosos da comunidade e outros direitos, mas é uma escolha da gestante e sua regulamentação depende de critérios científicos da medicina.

Fábio Macedo Nascimento em INOVAÇÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI N. 14.188/2021 COMO PRODUTO DO DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS nos mostra que a inquietude para desenvolvimento da pesquisa vem do trabalho diário do autor como promotor de justiça em vara especializada no atendimento à violência contra mulher. Nesse sentido, no exercício de interpretação e aplicação da norma ao caso concreto, busca a elaboração de modelos eficazes de atuação. Nessa ótica da tecnologia jurídica, quando da construção da denúncia da vítima importante contextualizar a violência sofrida, dizendo o por que, a motivação, o objetivo e assim viabiliza o atendimento jurídico adequado em virtude do entendimento da situação de vitimização e nessa medida a oferta de denúncia em consonância com o objetivo de proteção e de rompimento do ciclo de violência.

Em MOVIMENTOS FEMINISTAS: DO DESPRENDIMENTO COLONIAL CENTRAL À INTERSECCIONALIDADE E INCLUSÃO LATINO-AMERICANA DESCOLONIAL, Valquiria Palmira Cirolini, Antonio Carlos Wolkmer objetivam entender os movimentos feministas a partir da perspectiva descolonial, passo em que a visão da mulher em um único sentido universal viola as características e as concepções em forças e fragilidades para entendimento e reconhecimento de identidades e demandas, sobretudo no multicultural território latino-americano. Escapando ao sintoma equivocado de igualar as desiguais pretende o respeito às identidades culturais.

Aline Sostizzo da Silva, Karen Beltrame Becker Fritz e Talissa Truccolo Reato n o artigo MULHERES ACOMETIDAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DO PROJUR MULHER E DIVERSIDADE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 A JANEIRO DE 2019, retratam a violência física e sexual a partir do estudo dos registros policiais de mulheres atendidas pelo projeto de extensão Projur Mulher e Diversidade/UPF. Verifica a intercorrência da violência em face do entrecruzamento com a pobreza, escolaridade e uso de álcool ou drogas. Com isso verifica o impacto da renda na permanência da mulher no ciclo de violência e então pensar estratégias de enfrentamento e construção da liberdade.

Com o trablho MULHERES DENTRO E FORA DOS JOGOS DIGITAIS, Renata Oerle Kautzmann analisa os jogos digitais e a modulação de comportamentos, especificamente na vertente da teoria feminista. Estuda as mulheres nos jogos, como personagens/avatares e ainda aquelas que se posicionam fora, ou seja, na construção desses jogos e enquanto jogadoras. Verifica a repetição de papéis das personagens femininas, a maioria se apresentando como humanoides e corpos sexualizados revelando a função da arte na construção das imagens e dos discursos evidentes e subentendidos, bem como sua influência nos comportamentos.

Thais Janaina Weczenovics e Juliana Furlani em MULHERES REFUGIADAS: INTERSECCIONALIDADE DE DISCRIMINAÇÕES no traz que os desafios da mulher refugiada fazem com que tenham experiências singulares, eis que se observa uma sobreposição de violências e apropriação dos corpos. O ser mulher somado ao ser refugiada, transcendem a dor, o luto e os reclamos dos refugiados. Evidenciam como a estrutura patriarcal se fortalece nos corpos das refugiadas nos países de acolhida, onde se potencializam a objetificação e subalternização feminina.

Em O DIREITO DA PERSONALIDADE DO GÊNERO FEMININO DE ESTAR EQUITATIVAMENTE REPRESENTADO NOS ESPAÇOS DE PODER POLÍTICO-ELEITORAIS, Ivan Dias da Mota e Maria de Lourdes Araújo traz a análise crítica de dois modelos internacionais de equidade de gênero na representação política para a construção de políticas públicas para a participação política de mulheres e outras minorias a fim de fazer viver a democracia nos seus títulos máximos, onde vence a maioria e governa com todos, inclusive as minorias. Enfim, sem que as minorias estejam contempladas politicamente no sistema de representação política não se terá a identificação das demandas, a construção de agenda e proposição de políticas públicas para a igualdade.

Joice Graciele NIelsson e Juliana Porciunculacom o artigo O LOBBY DO BATOM: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES E DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS DURANTE A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988, trazem uma pesquisa que situa-se na teoria psicopolítica ao verificar a participação política das mulheres na Constituinte de 1987-1988. Analisa a influência do movimento feminista na construção do texto constitucional acerca de direitos, garantias e reconhecimento de demandas.

O artigo REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E O DIREITO DE GÊNERO de Diego D’Angelo Wantuil Papi e Paulo Marcio Reis Santos destaca a importância do ativismo judicial no direito ao registro civil, contudo considera a necessidade de alteração legislativa que reconheça a diversidade e promova a igualdade de gênero.

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Geanne Gschwendtner abordam em O SER MULHER: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA À VIOLÊNCIA, como e quando principiaram a discussões sobre os direitos das mulheres e, por conseguinte, a implementação de políticas públicas a elas direcionadas, com foco naquelas cujo objetivo era de proteção à violência sofrida pelo feminino

Em O TRABALHO DA MULHER, INTERSECNIONALIDADE E A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19(2020-2021), Hanna Caroline Kruger e Jeaneth Nunes Stefaniak propõem um estudo acerca da feminização da pobreza tendo como recorte temporal o período da pandemia de COVID-19 (2020-2021) que tornou os índices de mulheres em situação de hipossuficiência ainda maior.

Natália Rosa Mozzato em OS LIMITES CULTURAIS DO GÊNERO NA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA E PARTIR DA TEORIA QUEER: O APRADIGMA DA REDISTRIBUIÇÃO E DO RECONHECIMENTO busca a partir dos paradigmas de reconhecimento e retribuição trabalhados por Nancy Fraser e Axel Honneth demonstrar a importância da recepção da teoria queer no âmbito da epistemologia jurídica, a fim de construir e incorporar um paradigma de pluralismo jurídico que rompa com referências cisheteronosmativas.

Convidamos a todas as pessoas a usufruirem dos resultados desses trabalhos que com certeza contribuirão para que as conexões entre gênero, sexualidade e direito sejam capazes de forjar sociedades sem assimetrias de gênero.

Josiane Petry Faria

Silvana Beline

(Falta o nome da professora que substitui o prof. Fabrício Veiga).