PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica teve seus trabalhos na tarde do dia 07 de dezembro de 2022, durante o XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, realizado na cidade de Balneário Camboriú, no campus da Universidade do Vale do Itajaí, entre os dias 07 e 09 de dezembro de 2022.

As apresentações ocorreram em bloco único, sendo feita, pelos autores presentes, a exposição dos respectivos artigos aprovados, em sequência, sendo, ao final do bloco, aberto espaço para o respectivo debate.

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte dos Anais do evento aqueles artigos direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, em função de sua seleção especial para publicação na mesma.

O artigo O USO DE MÚSICAS SERTANEJAS NO ENSINO DE HISTÓRIA DO DIREITO (“DIREITONEJO”) E A ADOÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de Jefferson Aparecido Dias , Francis Marília Pádua e Galdino Luiz Ramos Junior, relata a experiência positiva decorrente da utilização de metodologia ativa e inovadora no curso de Direito da Universidade de Marília (UNIMAR), batizada de “Direitonejo”, a qual consiste na utilização de músicas sertanejas para o ensino de História do Direito. A partir dessa experiência são analisadas outras metodologias inovadoras. O relato objetiva retratar os desafios da educação jurídica para a efetiva aprendizagem, através da mudança de paradigma do estudo centrado no professor, para o estudo centrado no aluno. Como resultado desta experiência de boas práticas de ensino utilizada em sala de aula, houve significativa melhora na autonomia dos alunos, assim como uma melhor integração entre teoria e prática, contribuindo para a consolidação do aprendizado.

O artigo EDUCAÇÃO JURÍDICA, CURRÍCULO E COMPETÊNCIAS: O USO DO ROLE PLAY E DA SIMULAÇÃO NA DISCIPLINA GESTÃO DE CONFLITOS EM AULAS PRESENCIAIS E SÍNCRONAS, de autoria de Beatriz de Castro Rosa e Denise Almeida De Andrade ressalta que durante muitos anos, os debates pedagógicos pretendiam apenas definir um currículo baseado nos conteúdos considerados como imprescindíveis à formação jurídica. Realizava-se apenas a análise das disciplinas e dos conteúdos que deveriam compor as matrizes curriculares. Diante da complexidade das relações globalizadas e dos avanços tecnológicos, e pelos impactos sofridos pelo mercado de trabalho, o artigo afirma que torna-se cada vez mais atual, a discussão sobre a necessidade de uma educação jurídica voltada ao desenvolvimento de competências. A partir da percepção de que o ensino jurídico precisa se aproximar das necessidades da coletividade e da realidade dos discentes, entendemos que algumas mudanças precisam ser realizadas, dentre elas, o incremento no manejo dos métodos de ensino participativo, os quais priorizam o protagonismo discente e minimizam a prática das aulas exclusivamente expositivas.

O artigo A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO JURÍDICO POR MEIO VIVÊNCIAS VIRTUAIS: ALCANCE, LIMITAÇÕES E DESAFIOS, de autoria de Beatriz de Castro Rosa , Monica Sapucaia Machado e Denise Almeida de Andrade destaca que é praticamente impossível conjecturar sobre o mundo globalizado, sem sopesar os avanços provocados pelas tecnologias, que permitiram maior agilidade, fluidez e encurtamento das distâncias nas relações internacionais e maior dinamismo nas linhas de produção. A propagação no uso das tecnologias de comunicação e informação tem impactado várias profissões, dentre elas, as profissões jurídicas. Ressalta que, contudo, apesar da tecnologia estar disponível e disseminada antes da pandemia de COVID-19, em 2020 fomos forçados a migrar para o ambiente virtual e utilizá-lo como a ferramenta central do processo educacional enquanto, até 2019, a educação virtual era uma alternativa. Conclui que nessa ambiência, a internacionalização acadêmica, tão relevante para o compartilhamento de saberes e experiências entre acadêmicos, ao ser realizada por meio das ferramentas virtuais tem se mostrado como uma forma acessível e célere.

O artigo PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS VINCULANTES: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O ENSINO E A PESQUISA DO DIREITO BRASILEIRO, de autoria de Carlos André Birnfeld, tem como problema de pesquisa a indagação sobre o efeito, no plano teórico, para o ensino e a pesquisa jurídicas, dos precedentes jurisprudenciais vinculantes, no Brasil, conformados principalmente na Constituição Federal vigente e no atual Código de Processo Civil – CPC, veiculado pela Lei 13.105/2015. Nesta perspectiva, o resultado da pesquisa traz, como conclusão, confirmação de hipótese de que um conjunto de alterações normativas, iniciadas pela Constituição Federal de 1988 e que culminaram, em 2016, com a entrada em vigência do atual CPC, trouxeram um novo paradigma para o ensino e a pesquisa jurídica da dogmática jurídica, que consiste na necessidade de dar atenção especial, em paralelo e até acima dos textos normativos, aos precedentes jurisprudenciais vinculantes emanados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

O artigo A PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO: CRÍTICAS E PROPOSTA CONTEMPORÂNEA, de autoria de Horácio Wanderlei Rodrigues e Leilane Serratine Grubba, investigando o problema "quais as disfunções científicas na pesquisa brasileira acadêmica em direito?", observa que os resultados evidenciam que a pesquisa acadêmica opera, em larga escala, a transposição do modelo argumentativo, próprio da lógica técnico-profissional, para a academia. Trata-se de uma pesquisa que busca confirmar a hipótese mediante a composição dos argumentos que lhe são favoráveis, não sendo científica. Ela é dogmática e opera um fechamento epistemológico: não pode ser refutada ou falseada. Portanto, o estudo busca propor uma lógica para a pesquisa científica em Direito, a partir da perspectiva epistemológica popperiana. Primeiramente, expõe as críticas à pesquisa acadêmica em Direito no Brasil, sobretudo, as críticas ofertadas por Marcos Nobre, Alexandre Veronese e Roberto Fragale. Sequencialmente, apresenta a lógica para a pesquisa científica em Direito, com foco na tentativa e erro e no debate crítico intersubjetivo.

O artigo DESAFÍOS Y OPORTUNIDADES METODOLÓGICAS CON EL USO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS PARA LA EDUCACIÓN JURÍDICA, de autoria de Isabela Moreira do Nascimento Domingos e Marco Antônio César Villatore, redigido em castelhano, pretende “explorar el uso de la tecnología en la dinámica educativa. De hecho, la tecnología se ha convertido en una herramienta indispensable para el desarrollo de metodologías activas en el proceso de aprendizaje en la educación superior, especialmente en el ámbito de la educación jurídica, dada la llegada de las tecnologías jurídicas y la digitalización de la justicia y la Administración Pública. En este espacio, la enseñanza colaborativa es un elemento clave para el desarrollo del pensamiento crítico y la superación de problemas de origen histórico, como el déficit de acceso a la educación superior y la desigualdad de oportunidades. Una puerta de entrada a la educación no siempre reflejará buenos resultados para el mercado laboral, de ahí la importancia de esta investigación, para contribuir a la educación jurídica de acuerdo con los nuevos fenómenos sociales en un mundo digital y globalizado”.

Após duas horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Dr. Carlos André Birnfeld

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)

Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)

Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

Centro Universitários das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM)