ACESSO À JUSTIÇA: POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA II

O Grupo de Trabalho Acesso à Justiça: Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça II, do XXIX Congresso Nacional do Conpedi que teve por objeto discussões sobre Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities que ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2022 na Univali em Balneário Camboriú recebeu 16 artigos para apresentação e discussão que levaram em consideração o direito à alteridade do saudoso Luis Alberto Warat e, especialmente, que o Acesso à Justiça não consiste exclusivamente em acesso ao Poder Judiciário, mas, ao Sistema e Justiça e, que sejam respeitados democraticamente todos os direitos que resguardem a ordem jurídica justa.

Discussões que transitaram pelo pensamento de Mauro Cappelletti, Boaventura de Sousa Santos, Erik Jaime, Cláudia Lima Marques entre outros autores que à nível nacional, internacional e transnacional elencam o estado da arte do saber jurídico do Acesso à Justiça como tema transdisciplinar que conecta assistência jurídica integral, centros de inteligência, escolas, judicialização da educação, inclusão do morador em situação de rua, justiça restaurativa, excluídos digitais, ODS16, demandas previdenciárias, diálogo das fontes, instrumentalidade do processo, justiça restaurativa, “Qui tam Actions” e inteligência artificial.

Motivos pelo qual, recomenda-se a leitura dos artigos do GT-Grupo de Trabalho, parabenizando os autores e o Conpedi pela excelência da produção científica desenvolvida no evento, pelo aprofundamento das discussões teóricas já exaradas nos textos agora publicados, mas, sobretudo, a importância da produção científica que transcende a individualidade, numa troca de experiências e reflexões consequentes e dialogais.