DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

GT DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

APRESENTAÇÃO

O IV Encontro Virtual do CONPEDI, realizado no período de 09 a 13 novembro de 2021, teve como temática “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities” proporcionou o encontro de diversos pesquisadores da área do direito.

O grupo de trabalho “Direito de Família e das Sucessões”, o qual coordenamos, juntamente com a professora Denise Schimitt contou com a participação de pesquisadores dedicados, que abordaram temas importantes para a garantia da dignidade humana, como por exemplo a sexualidade, a violência doméstica, o planejamento familiar dentre outros.

De início, Mariana Campos Matoso discorreu acerca da norma que obriga maiores de setenta anos a casarem sob o regime de separação de bens. Analisando o dispositivo sob a ótica do Estatuto do Idoso e dos princípios constitucionais como o da dignidade humana e o da autonomia, constatou-se a necessidade a revogação de tal norma em decorrência de sua inconstitucionalidade.

Já Raphael Rego Borges Ribeiro analisou o caso Oliari and others v. Italy, julgado pela European Court of Human Rights, onde discutiu-se a possibilidade da Itália reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Corte decidiu pelo reconhecimento da união homoafetiva, mas reconheceu que o país não era obrigado a celebrar tais casamentos, embora tenha cobrado o parlamento italiano para a edição de uma norma a respeito.

“Adoção de idosos: realidade ou expectativa?” Foi o questionamento levantado por Frederico Thales de Araújo Martos, Marina Bonissato Frattari e Cláudia Gil Mendonça. No artigo, os Autores discutiram temas como a relação de parentesco e a família substituta, a adoção no direito brasileiro e os direitos dos idosos, a fim de investigar a possibilidade da adoção de pessoa idosa no Brasil.

Silvio Hideki Yamaguchi e José Sebastião de Oliveira discorreram em seu trabalho acerca da proteção dos direitos da personalidade no instituto do divórcio impositivo. A problemática tentou responder se a imposição do divórcio a fim de proteger o cônjuge interessado na dissolução do matrimônio, é de fato um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade.

No artigo “Casamento bilateral, divórcio unilateral”, Luiz Felipe Rossini e Tercio Felippe Mucedola Bamonte teceram um histórico a respeito da dissolução matrimonial, desde a sua impossibilidade até o presente momento, em que o direito ao divórcio é visto como potestativo e ilimitado.

Já Natan Galves Santana e Tereza Rodrigues Vieira analisaram a importância da proteção psicológica de crianças e adolescentes quando vítimas de alienação parental. Concluíram que a lei vigente que versa sobre o assunto não é efetiva o suficiente e deve ser modificada e atualizada a fim de garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

Os Autores ainda contribuíram com outro artigo para o grupo de trabalhos, intitulado “Flexibilização dos requisitos para o reconhecimento de união estável de casal homoafetivo: uma contribuição para o debate”. Argumentaram que o requisito “publicidade” do art. 1723 do Código Civil deve ser flexibilizado quando se trata de casal homoafetivo, haja vista que a sociedade ainda é altamente preconceituosa e muitos casais homoafetivos escondem a relação pelo medo do preconceito.

As pesquisadoras Juliana Luiza Mazaro e Valéria Silva Galdino Cardin contribuíram acerca das novas configurações familiares, no que concerne ao dever de fidelidade e coabitação. Segundo elas, a formação de uma família deve atentar-se à assistência mútua, à solidariedade e ao afeto, do que à coabitação por si só.

Matheus Teixeira Da Silva, por sua vez, utilizando-se do direito comparado, analisou de que forma ocorreu o reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo no Brasil e em Portugal. Concluiu, que apesar de ambos terem garantido esse direito aos casais homoafetivos, Portugal trilhou o melhor caminho, pela via legislativa, enquanto o congresso brasileiro manteve-se inerte cabendo ao judiciário garantir e proteger os direitos fundamentais.

Já Dirceu Pereira Siqueira e Luciano Matheus Rahal contribuíram para o grupo com um trabalho a respeito da disciplina física corretiva em crianças, buscando compreender quais são os impactos gerados nas crianças e como o castigo físico configura afronta aos direitos da personalidade.

Bárbara Teixeira de Aragão e André Studart Leitão analisaram o casamento e o divórcio sob a ótica da modernidade líquida. Observando o crescente número de divórcios e a diminuição de casamentos, nota-se a fragilidade dos relacionamentos na pós-modernidade, sendo cada vez mais visível a atualidade dos conceitos de Bauman.

A diversidade e atualidade dos temas abordados no grupo demonstram que o encontro objetivou instigar a reflexão dos participantes acerca do Direito de Família e das Sucessões. As entidades familiares estão em constante transformação e portanto, o direito deve acompanhar essa evolução a fim de proteger esta importante instituição da sociedade.

Dra. Valéria Silva Galdino Cardin (UNICESUMAR/PR e UEM/PR)

Dra. Denise S. S. Garcia (Universidade do Vale do Itajaí)