Planejamento tributário: elisão versus evasão fiscal e a utilização dos paraísos fiscais

Marcelo Henrique Aparecido Dos Santos

Ao longo do tempo e principalmente nos últimos anos, o planejamento tributário vem deixando de ser um coadjuvante no âmbito empresarial e até mesmo no âmbito pessoal, devido a isso, torna-se cada vez mais necessário estudar os seus limites, abrangência, licitude e ilicitude devendo este ser um estudo obrigatório para uma adequada gestão tributária. Com a sofisticação das condutas no cerne do planejamento tributário surgem os paraísos fiscais, instituto pouco estudado no meio jurídico. Deste modo, buscou-se com este trabalho uma melhor elucidação das práticas tributárias e ainda, da utilização dos paraísos fiscais no planejamento tributário.

Planejamento tributárioAbrangênciaParaísos Fiscais

Tax planning: tax evasion versus avoidance and the use of tax havens.

Marcelo Henrique Aparecido Dos Santos

Over time and especially in recent years, tax planning has ceased to be an adjunct in the corporate sphere and even in the personal sphere, due to this, it becomes increasingly necessary to study its limits, scope, lawfulness and illegality And this should be a mandatory study for an adequate tax management. With the sophistication of the conduits at the heart of tax planning, tax havens arise, an institute that has not been studied in the legal environment. This work was aimed at a better elucidation of tax practices and also of the use of tax havens in tax planning.

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