A prescrição intercorrente em execuções fiscais onde a empresa executada é considerada falida, e a repercussão sobre a responsabilidade dos sócios.

Paulo Antônio Machado da Silva Filho

O trabalho apresenta a jurisprudência de tribunais de segundo grau, de processos oriundos do Estado de Minas Gerais, onde estaria configurada a prescrição intercorrente. Nos casos analisados, a empresa executada foi considerada falida. Assim, surgem os questionamentos a respeito do redirecionamento em face dos sócios da empresa executada falida. A pesquisa é feita com análise de decisões proferidas pela segunda instância administrativa. As conclusões que se chega é que o processo de execução fiscal não pode ser suspenso, e, quando isto ocorre, corresponderá a diligência infrutífera do Exequente, sendo possível de transcorrer o prazo prescricional para a extinção do feito.

Prescrição intercorrenteexecução fiscalprocesso de falênciaresponsabilidade dos sócios

The intercurrent prescription in tax execution lawsuit where the executed company is considered bankrupt, and the repercussion on the responsibility of the partners.

Paulo Antônio Machado da Silva Filho

The work presents a jurisprudence of courts of second degree, of processes originating in the State of Minas Gerais, where intercurrent prescription would be configured. In the cases analyzed, an executed company was considered bankrupt. Thus, questions arise regarding the redirection towards the partners of the executed bankrupt company. The research is made with analysis of decisions rendered by second administrative instance. The conclusion is that the tax execution lawsuit can not be suspended, and when it is, it will correspond the fruitless diligence of the Exequent, being possible to pass the period prerequisite for the extinction of the event.

Intercurrent prescriptionTax executionBankruptcy proceedingsLiability of partners