A Criminalização Primária Velada e Seletiva

Ana Clara Paiva De Almeida, Maria Gabriela Reis Almeida

Por meio deste, expõe-se críticas ao sistema jurídico-penal inconstante do Brasil que, embasado em discursos genéricos de “Defesa Social” e usando do Direito Penal como controle social, de forma isolada, pratica a Criminalização Primária com evidente foco aos atos voltados a crimes patrimoniais. Observa-se, por dados colhidos pelo INFOPEN, expressivo aumento da população carcerária, constituído principalmente por invisíveis sociais vitimados por este poder de coerção, praticante de rigorosa seleção que decide quem merece entrar na esfera punitiva de maneira mais grave e ser atribuído com o status de criminoso, difundindo o terror e criando um inimigo que deve ser eliminado

Criminalização PrimáriaSeletividadeControle Social

The veiled and selective primary criminalization

Ana Clara Paiva De Almeida, Maria Gabriela Reis Almeida

Through this, it exposes criticism to the inconstant legal-penal system of Brazil that, based on generic speeches of "social defence" and using criminal law as a social control, practises primary criminalization with evident focus on patrimonial crimes. It is observed, by data collected by the INFOPEN, an expressive increase in the prison population, constituted primarily by social invisible victims of this power of coercion, that with a rigorous selection decides who deserves to enter the punitive sphere in a more serious way and be attributed with the status of criminal, spreading terror and creating an enemy that should be eliminated.

primary criminalizationSelectivitySocial control