BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Wagner Camilo Miranda, Marcela Rezende Pereira

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância na lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial nos crimes de bagatela. Esse princípio já está bem difundido no âmbito jurídico, já que sua implantação possibilita que fatos de menor gravidade sejam “relevados’’ no Direito Penal; será abordada as possíveis consequências jurídicas da impossibilidade do afastamento da tipicidade material nos crimes de bagatela pelo delegado de polícia, bem como identificar os procedimentos adotados por estas autoridades de modo a compreender os novos procedimentos adotados no reconhecimento dos crimes de bagatela.

Aplicabilidade da insignificânciaautoridade policialcrime de bagatela

BRIEF CONSIDERATIONS ON THE APPLICABILITY OF THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE BY THE DELEGATE OF POLICE

Wagner Camilo Miranda, Marcela Rezende Pereira

The purpose of this article is to analyze the applicability of the principle of insignificance in the drafting of the arrest warrant in flagrante by the police authority in trifling crimes. This principle is already widespread in the legal field, since its implementation allows that facts of lesser gravity are "surveyed" in criminal law; The possible legal consequences of the impossibility of removing the materiality of the crime of trifling by police delegate will be addressed, as well as to identify procedures adopted by these authorities in order to understand the new procedures adopted in the recognition of bagatelle crimes.

Applicability of insignificancepolice authoritycrime of trifles