BIS IN IDEM ENTRE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Laila Zeferino Fernandes Patricio, Dayane Gonçalves Marçal

As doutrinas, bem como a jurisprudência, são omissas em definir a relação do Princípio non bis in idem entre os crimes de organização criminosa e associação para o tráfico. A presente pesquisa, indaga a relação de tal princípio junto aos dois tipos penais e as consequências jurídicas decorrentes da omissão de um posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Esta pesquisa busca sanar as imprecisões decorrentes deste tema, definindo de forma objetiva, a ocorrência ou não do bis in idem entre associação para o tráfico e organização criminosa, A partir daí, verificar-se-á o seu efetivo cumprimento no Estado Democrático de Direito.

Bis in idemAssociação para o tráficoOrganização criminosa

BIS IN IDEM BETWEEN CRIMINAL ASSOCIATION AND TRAFFICKING ORGANIZATION

Laila Zeferino Fernandes Patricio, Dayane Gonçalves Marçal

The doctrines as well jurisprudence, are omissive about the relation of the Principle non bis in idem between the crimes of criminal organization and trafficking association. This research seeks the relation of that principle combined of the two types, penal and legal consequences, resulting in a missing between the doctrinal and the case law position. This research seek tackle the inaccuracies about this subject, establishing in a clear way, the existence or not of bis in idem between criminal organization and trafficking association, and then, secure the execution of your function in democratic state of law.

Bis in idemAssociate for the trafficCriminal organization