I Congresso de Direito do Vetor Norte

PODER ECONÔMICO E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL

Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina De Oliveira Azevedo

Este artigo aborda a relação entre poder econômico e os meios de comunicação no Brasil. No contexto de concentração do espaço midiático, diretamente associado aos ditames da política neoliberal, torna-se fundamental resgatar a concepção de comunicação social presente na CF/88, sem perder de vista a liberdade de expressão e o compromisso do Estado brasileiro em coibir os efeitos do abuso econômico, típicos de oligopólios do setor de comunicação. A partir do estudo bibliográfico, aponta-se a necessidade de maior intervenção do Estado na regulação dos meios de comunicação, prevalecendo, assim, o ordenamento pátrio e os interesses da sociedade em geral.

Direito econômicoConcentraçãoMeios de ComunicaçãoPoder econômico


ECONOMIC POWER AND THE MEDIA IN BRAZIL

Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina De Oliveira Azevedo

This article discusses the relationship between economic power and the media in Brazil. In the context of concentration of the media space, directly associated with the dictates of neoliberal politics, it is fundamental to rescue the conception of social communication present in CF / 88, without losing sight of freedom of expression and the State's commitment to curb abuse, Typical of oligopolies in the communications sector. From the study, it is pointed out the need for greater intervention in the regulation of the means of communication, thus prevailing the patronage and the interests of society.

Economic lawConcentrationMediaEconomic power