O CÓDIGO FLORESTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADES E POSSES RURAIS

Hamilton Reis, Dalvaney Aparecida de Araújo, Deilton Ribeiro Brasil

As propriedades e posses rurais vêm, cada vez mais, ocupando espaços que eram destinados à vegetação nativa. Criou-se um mosaico fragmentado que acabou por afetar os ecossistemas e microclimas. Nesse estudo, discute-se como as áreas de preservação permanente em propriedades e posses rurais, que representam espaços territoriais protegidos, foram tratados no Código Florestal na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Assim, observa-se que o desmatamento nessas propriedades atingem proporções absurdas, de modo que, além da aplicação da norma correlata punitiva, deve-se criar mecanismos para o desenvolvimento rural que não impliquem em desflorestamento. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico.

Código Florestal, Áreas de preservação permanentePropriedade rural

THE FOREST CODE AND ITS IMPLICATIONS IN AREAS OF PERMANENT PRESERVATION ON RURAL PROPERTIES AND POSSESSIONS

Hamilton Reis, Dalvaney Aparecida de Araújo, Deilton Ribeiro Brasil

Rural properties and possessions are increasingly occupying spaces that were destined to native vegetation. This created a fragmented mosaic that eventually affected ecosystems and microclimates. In this study, it’s discussed how the areas of permanent preservation in rural properties and properties, which represent protected territorial spaces, were treated in the Forest Code in the perspective of sustainable development. It is observed that deforestation in these properties reaches absurd proportions, in addition to applying the punitive correlative norm, it’s necessary to create mechanisms for rural development that do not imply deforestation. It is a theoretical-bibliographical-natured research guided by a descriptive-analytical method.

Forest CodeAreas of permanent preservationRural property