LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E AS REGRAS DA PROPAGANDA POLÍTICA NA LEI N. 13.165/15

Felipe de Almeida Campos

Busca-se, neste estudo, analisar o instituto da Propaganda Política e seus impactos nas eleições após as alterações promovidas pela Lei 13.165/15. Busca-se refletir sobre a função informativa das campanhas eleitorais em contraponto às garantias constitucionais da liberdade de expressão e informação, limitadas pela última minirreforma política. A pesquisa acadêmica é de natureza teórica, adotando-se como marco teórico a obra de Carlos Neves de Carvalho, Propaganda Eleitoral e o princípio da liberdade da propaganda política, publicado em sua primeira edição pela Editora Fórum, 2012.

Reforma política e Lei n. 13.165/15Propaganda politicaGarantias constitucionaisProcesso ConstitucionalLiberdade de expressão, informação e participação democrática

LIBERTÀ DI ESPRESSIONE, LA PARTECIPAZIONE DEMOCRATICA E LE REGOLE DELLA PUBLICITÀ POLITICA DELLA LEGGUE 13.165 / 15

Felipe de Almeida Campos

In questo studio si cerca de analizzare l'istituto della campagna elettorale e le sue conseguenze sulle elezioni, dopo la riforma elettorale di 2016, introdotta dalla Legge 13.165/15. L'obiettivo è quello di riflettere sulla funzione informativa delle campagne elettorali in opposizione alle garanzie costituzionali di libertà di espressione e di informazione, limitato dalla recente riforma politica. La ricerca accademica è di natura teorica, adottando come un quadro teorico il libro del Carlos Neves de Carvalho, Propaganda Elettorale e il principio della libertà di propaganda politica, pubblicato in prima edizione da Editora Forum 2012.

Riforma politica e la legge n. 13.165 / 15Publicità politicagaranzie costituzionaliProcesso costituzionaleLa libertà di espressione, informazione e partecipazione democratica