O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA SOB A PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE

Alisson Thiago de Assis Campos, Rayssa Rodrigues Meneghetti, Deilton Ribeiro Brasil

O artigo visa analisar a concretização do direito à moradia, numa perspectiva da sustentabilidade, respeitando a dignidade da pessoa humana e garantindo um meio ambiente saudável. O direito social à moradia está consagrado no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil de 1988 e foi inserido por força da Emenda Constitucional nº 26/2000. Trata-se de um direito fundamental de aplicabilidade imediata, cuja efetivação envolve a sociedade, os pesquisadores, as empresas públicas e privadas e, sobretudo, o Estado, através da promoção de políticas públicas. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico.

Direito socialDireito à moradiaSustentabilidade

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HOUSING FROM THE SUSTAINABLE PERSPECTIVE

Alisson Thiago de Assis Campos, Rayssa Rodrigues Meneghetti, Deilton Ribeiro Brasil

The article aims to analyze the concretization of the right to housing, in a sustainable perspective, respecting the dignity of human person and ensuring a healthy environment. The social right to housing is consecrated in article 6º of the Brazilian Federal Constitution of 1988 and it was inserted by force of the Constitutional Amendment number 26/2000. It is a fundamental right of immediate application, whose effectiveness involves society, researchers, public and private companies and, above all, the State, through the promotion of public policies. It is a theoretical-bibliographical-natured research guided by a descriptive-analytical method.

Social RightRight to housingSustainability