(IN)COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA COM UM SISTEMA ELETIVO PARA JUÍZES

Thiago César Carvalho dos Santos

A presente pesquisa pretendeu avaliar a compatibilidade dos princípios da independência e da imparcialidade do Poder Judiciário dentro de uma proposta de eleição pelo voto popular à magistratura. Um sistema eletivo supostamente abriria espaço para influências de cunho político/eleitoreiras sobre o juiz. Conclui-se que esses princípios são intrínsecos a qualquer atividade estatal e que a privação de controle da atividade jurisdicional não garante um julgamento justo. Assim, seria possível construir um modelo eletivo para juízes como forma de restrição e controle dos poderes deste, com a manutenção de sua independência e imparcialidade.

Eleição de JuízesReforma do JudiciárioIndependênciaImparcialidadeResponsabilização

(IN)COMPATIBILITY OF THE PRINCIPLES OF IMPARTIALITY AND INDEPENDENCE WITH AN ELECTIVE SYSTEM FOR JUDGES

Thiago César Carvalho dos Santos

The present research aimed to evaluate the compatibility of the principles of independence and impartiality of the Judiciary within a proposal of election by popular vote. An elective system would supposedly open space for political / electoral influences on the judge. It was concluded that these principles are intrinsic to any state activity and that deprivation of control of the jurisdictional activity does not guarantee a fair trial. Thus, it would be possible to construct an elective model for judges as a form of restriction and control of their powers, with the maintenance of theirs independence and impartiality.

Election of JudgesJudicial ReformIndependenceImpartialityAccountability