A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Mateus Leite Alves de Almeida

O presente trabalho tem por objetivo analisar a temática da desconsideração da personalidade jurídica e sua abordagem no novo CPC com enfoque no Direito Empresarial. A desconsideração da personalidade, criada como um instituto para coibir irregularidades em casos raros e específicos passou a perder sua precisão técnica, sendo muitas vezes banalizado no ordenamento jurídico. O Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 dispôs sobre a desconsideração da personalidade jurídica buscando solucionar antigas imprecisões. Todavia, tendo em vista a importância do instituto junto aos interesses da sociedade é necessário fazer uma análise de sua aplicação.

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THE DISREGARD OF LEGAL ENTITY IN COMERCIAL LAW IN LIGHT OF THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE

Mateus Leite Alves de Almeida

This paper aims to analyze the institute of disregard of legal entity and how it is addressed by the new Code of Civil Procedure, focusing on Business Law. The institute, created as a mechanism to restrain irregularities in rare and specific cases, has lost its technical precision, often being trivialized in the legal order. The Code of Civil Procedure that came into force in March 2016, provided on the institute seeking to solve old inaccuracies. However, considering the importance of the subject and its impact on society, a detailed analysis in its application.

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