O MITO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO – “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO”

Vinicius Augusto Ribeiro Caldas, Felipe Augusto dos Santos de Carvalho

O presente trabalho tem como objetivo discutir a maximização do Direito Penal como panaceia para os males da sociedade, que cria um mecanismo de seleção social que recrudesce os conflitos e vai de encontro com os Direitos Humanos e Fundamentais basilares ao Estado Democrático de Direito. Ao alardear a máxima de “bandido bom é bandido morto” se constrói uma lógica de ódio e favorece a segregação social onde negros e pobres são dizimados. Assim, o escopo deste trabalho diz respeito as discussões sobre tensões jurídicas entre o Direito Penal como meio de tutela geral e os Direitos Humanos.

Direitos HumanosInimigoExclusão Social

THE MYTH OF THE ENEMY'S CRIMINAL LAW - "GOOD BANDIT IS DEAD BANDIT"

Vinicius Augusto Ribeiro Caldas, Felipe Augusto dos Santos de Carvalho

This paper aims to discuss the maximization of criminal law as a panacea for the evils of society, which creates a mechanism for social selection that intensifies conflicts and conflicts with fundamental human and fundamental rights to the Democratic State of Law. Bragging about the maxim of "good bandit is a dead bandit" builds a logic of hatred and favors social segregation where blacks and poor people are decimated. Thus, the scope of this work concerns the discussions about legal tensions between Criminal Law as a means of general protection and Human Rights.

Human rightsEnemySocial exclusion