A efetividade do provimento jurisdicional: uma análise da importância da garantia da fundamentação das decisões no Novo CPC

Alana Guimarães Mendes, Natália Soares Teixeira Costa

O presente resumo expandido tem como objetivo analisar o princípio da fundamentação das decisões sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, com vistas à efetividade do provimento jurisdicional. Analisam-se a garantia constitucional do referido princípio, a importância da análise dos argumentos apresentados pelas partes, bem como a superação da ação solipsista do magistrado ao proferir a sentença.

Fundamentação das DecisõesProvimento jurisdicionalNovo CPC

The effectiveness of jurisdictional provision: an analysis about the importance of the assurance in the legal basis decisions in the New Civil Procedure Code

Alana Guimarães Mendes, Natália Soares Teixeira Costa

This expanded summary has the main objective to analyze the legal basis decisions principle under the New Civil Procedure Code, in order to the effectiveness of jurisdictional provision. Review the constitutional assurance about that principle, the importance to analyze the arguments provided by the parties, just as well the overcoming in the Magistrate solipsistic action when they reaching a verdict.

Legal Basis DecisionsJurisdictional ProvisionNew Civil Procedure Code