O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E O PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fabricio Manoel Oliveira

O presente trabalho tem como propósito analisar a roupagem do instituto Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium, originalmente um standard aplicável ao Direito Civil (advindo da boa-fé objetiva), e verificar a sua compatibilidade e consonância com o Processo Civil - já que ambos prezam pela aplicação da boa-fé e corretude nas interações sociais -, mormente em função do caráter cooperativo instituído pelo Código, que apregoa a ajuda processual mútua e a coparticipação entre os sujeitos, com o fito de evitar-se condutas contrárias ao ordenamento e prejudiciais à contraparte, assim como busca o instituto do Venire.

Nemo Potest Venire Contra Factum PropriumProcesso CivilCompatibilidadeAplicação

THE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM AND THE CIVIL PROCESS: AN ANALYSIS BASED ON THE CIVIL PROCESS CODE

Fabricio Manoel Oliveira

The purpose of this paper is to analyze the Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium, originally a standard applicable to Civil Law (derived from objective good faith), and to verify its compatibility and consonance with the Civil Lawsuit - since both values by the application of good faith and correctness in social interactions - mainly due to the cooperative character established by the Code, which proclaims the mutual procedural aid and the co-participation among the subjects, with the purpose of avoiding conduct contrary to the order and harmful to the counterpart, as well as the Venire institute.

Nemo Potest Venire Contra Factum PropriumCivil LawsuitCompatibilityApplication