DIREITO POST MORTEM: A VONTADE DO FALECIDO EXPRESSA EM VIDA, DEFENDIDA POR SEUS FAMILIARES, CONTRAPONDO-SE À LEI

Iuri Tato Piragibe, Afonso Faleiro Carvalhaes dos Santos, Mariana Alves Lara

Tomando-se como base o princípio da autonomia da vontade em contraposição as restrições estatais sobre a destinação do cadáver, tem-se em vista um empasse jurídico. Por um lado, a vontade do falecido (expressa em vida) e de seus familiares em relação a forma que o corpo será disposto que em certos casos, diverge da lei positivada, permitindo duas hipóteses (cientifico ou altruístico) previstos no Artigo 14 do CC. Como meta de ampliar a lei de destinação do cadáver, buscando abrir espaço para novos meios.

Direito Post MortemPrincipio da autonomia da vontadeDestinação do cadáver

POST MORTEM RIGHTS: WILL OF THE DECEASED EXPRESSED DURING LIFE, PROTECTED BY HIS FAMILY MEMBERS, GOING AGAINST THE VIGENT LEGISLATION

Iuri Tato Piragibe, Afonso Faleiro Carvalhaes dos Santos, Mariana Alves Lara

Using as a basis the principle of the autonomy of will going against the Estate’s restrictions about the corpse disposition, there comes a legal deadlock. On one side, the deceased’s will (as stated during life) and his family in respect as the method of disposition of the body that in certain cases, goes against the imposed law, that only allows scientific and altruistic, as the CC article 14. The objective is to extend the body disposal law, looking to open room for different methods as cryogeny, burial outside of estatal cemeteries and other cases, reported throughout the article.

Post mortem rightsPrinciple of the autonomy of willDisposal of the body