A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Maycon Túlio Vaz, Paulo Vitor Gaspar de Freitas, Deilton Ribeiro Brasil

O presente artigo tem por objetivo analisar a norma processual como fundamento basilar do Estado de Direito Ambiental estruturado em uma democracia ambiental, amparada em uma legislação que encoraje e estimule o exercício da responsabilidade solidária popular via participação na formulação e execução das políticas ambientais e o acesso ao Poder Judiciário por meio de mecanismos processuais tais como a ação popular que visem o controle legal do uso racional do patrimônio natural na proteção ambiental. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo-analítico.

Mecanismos processuaisAção popularCidadania ambiental

THE CLASS ACTION AS A PROCEDURAL MECHANISM IN ENVIRONMENTAL PROTECTION

Maycon Túlio Vaz, Paulo Vitor Gaspar de Freitas, Deilton Ribeiro Brasil

This article has as object the analyses of the procedural norm as a base fundament of the State of Environmental Law, structured in an environmental democracy, sustained in a legislation that encourages and stimulates the practice of popular solidarity responsibility via the participation in the making and execution of environmental policies and via the access to the Judiciary Power throughout procedural mechanisms such as the class action that aim the legal control of the rational use of the natural patrimony in the environmental protection.

Procedural mechanismsClass actionEnvironmental citizenship