EM DEFESA DO UTILITARISMO: ANÁLISE DO FENÔMENO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

Thiago César Carvalho dos Santos

Pretendeu-se analisar a utilização, por parte do Poder Judiciário, de rigorismos processual e procedimental excessivos com o objetivo de desviar a análise do mérito da causa, conhecido como jurisprudência defensiva, a partir da teoria utilitarista de Stuart Mill. O que se verificou é que essa negativa de prestação jurisdicional iria de encontro com o princípio ético utilitarista de maximizar o bem e o consequencialismo, vez que gera um represamento de demandas e, consequente, maior insatisfação social. Assim, conclui-se que o fenômeno defensivo não se sustenta nem mesmo dentro do utilitarismo clássico, ao contrário do consenso teórico sobre o tema.

Jurisprudência defensivaUtilitarismoCrise eficiência

IN DEFENSE OF THE UTILITARIANISM: ANALYSIS OF THE PHENOMENON OF THE DEFENSIVE JURISPRUDENCE

Thiago César Carvalho dos Santos

It was intended to analyze the use by the Judiciary of excessive procedural and procedural rigors in order to divert the analysis of the merits of the case, known as defensive jurisprudence, from the utilitarian theory of Stuart Mill. It was verified that this denial of judicial performance would go against the utilitarian ethical principle of maximizing good and consequentialism, since it generates a suppression of demands and, consequently, greater social dissatisfaction. Thus, it is concluded that the defensive phenomenon is not sustained even within classical utilitarianism, contrary to the theoretical consensus on the theme.

Defensive JurisprudenceUtilitarismCrisis of efficiency