O exercício do contraditório e da ampla defesa dos sujeitos sobrestados no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Fabricio Manoel Oliveira

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) trata-se de um novo instrumento processual, inserido no nosso ordenamento pelo Código de Processo Civil, o qual visa analisar questões de direito, isto é, de natureza objetiva, e formar precedentes vinculantes. O presente trabalho tem como propósito examinar como se dá o exercício do contraditório (como garantia de influência e não surpresa) e da ampla defesa daqueles sujeitos que tiveram seus processos sobrestados quando do julgamento de um IRDR, já que sua oportunidade de pronunciamento no incidente é restrita se comparada àqueles sujeitos condutores, quer dizer, àqueles que liderarão o debate judicial.

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The exercise of the contradictory and ample defense of the suspended subjects in the Trial of Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR)

Fabricio Manoel Oliveira

The Incident of Resolution of Repetitive Claims is a new procedural instrument, inserted in our legal order by the Code of Civil Procedure, which analyzes law issues, that is, of an objective nature and form binding precedents. The purpose is to examine how occurs the exercise of the contradictory (as a guarantee of influence and not surprise) and the ample defense of those subjects who had their processes suspended during the trial of an IRDR, since their opportunity of pronouncement in the incident is Restricted compared to the leaders, that is, those who will lead the judicial debate.

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