DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O I Congresso de Direito do Vetor Norte de Belo Horizonte teve a apresentação dos trabalhos pertinentes ao grupo temático Direito e Administração Pública.

Durante as atividades foram apresentados e debatidos trabalhos, que versaram sobre os mais diversos assuntos da atualidade para a Administração Pública: consórcios intermunicipais, instituições fiscais independentes, eficiência administrativa e reforma gerencial, processo administrativo e Código de Processo Civil, lei anticorrupção, arbitragem, subsidiariedade e federalismo, desapropriações e o novo regime jurídico das empresas estatais.

Não obstante seja uma tarefa árdua identificar o atual paradigma teórico da administração pública brasileira, é indubitável o intenso processo de transformações porquê passa a legislação infraconstitucional, a refletir nos mais diversos institutos do Direito Administrativo.

Nesse diapasão, não poderia o Congresso em questão deixar de refletir sobre essas mutações no regime jurídico de direito administrativa, o que decorre dos trabalhos científicos encaminhados por pesquisadores instituições de ensino de todo o Brasil.

Desejamos boa leitura a todos.

Professor: Raphael Moreira Maia

Professor: Vinicius de Araujo Ayala

Professor: Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes