DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL

APRESENTAÇÃO

As pesquisas apresentadas no XXIV Congresso Nacional do CONPEDI em Belo Horizonte, e agora apresentadas nesta coletânea traduzem, em toda sua complexidade, os principais questionamentos do Direito Agrário e Agroambiental no século XXI. São frutos de pesquisas feitas em Universidades e Centros de Pesquisa de todo o país, que trazem a enriquecedora diversidade das preocupações com o meio ambiente e agrário em cada localidade.

Uma análise vertical da “construção histórica do agronegócio e a questão agrária” de Celso Lucas Fernandes Oliveira, que faz uma abordagem histórica, desde a modernização conservadora da agricultura até a atual realidade do agronegócio, buscando demonstrar como se deu o processo de reprimarização da economia brasileira.

O segundo capítulo intitulado “a produção de agrocombustïveis e o enlaço com a segurança e soberania alimentar” de Caroline Vargas Barbosa e Luciana Ramos Jordão, que tratam da produção de agrocombustíveis como razão da intensificação da dissociação do indivíduo com a terra e o meio ambiente e a asseveração da problemática da segurança e soberania alimentar.

No terceiro capitulo “agrotóxicos e a intervenção do capital na agricultura” de Ellen Adeliane Fernandes Magni Dunck, que abordou o desenvolvimento da indústria química e a intensificação do desenvolvimento industrial de tipo capitalista impôs, no Brasil, a submissão da agricultura à indústria, gerando um novo modelo de produção agrícola, com uso massivo de agrotóxicos.

Em seu quarto capitulo intitulado “aplicar ou não aplicar, eis a questão: o desenvolvimento sustentável como solução da antinomia na aplicação do novo código florestal” de autoria de Rafael Antonietti Matthes que partiu da premissa constitucional brasileira, por meio da qual, o desenvolvimento econômico, assim como o desenvolvimento social, deve primar pela manutenção da qualidade ambiental para as atuais e futuras gerações, sugerindo um possível indicador para solucionar a antinomia relacionada à aplicabilidade ou não do novo código florestal aos termos de ajustamento de condutas firmadas antes de sua vigência, cujas obrigações pactuadas dever ser cumpridas após a sua vigência. Aplicar ou não aplicar, eis a questão!

Na sequência, intitulado “desdobramentos do princípio da proporcionalidade: o princípio da vedação da proteção deficiente e a reserva legal fixada pelo Código Florestal Brasileiro” de Elísio Augusto Velloso Bastos e Danielle Fonseca Silva, que abordou na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas de proteção ambiental, sempre sob o manto dos Direitos Fundamentais trazidos pela Constituição Federal.

No Sexto capítulo, com o titulo “direito dos desastres sob o enfoque jus-agrarista para um desenvolvimento biotecnológico sustentável” de Arthur Ramos do Nascimento faz uma análise interdisciplinar entre ramos do Direito apontando como a valorização do Direito Agrário e sua interação com o Direito dos Desastres pode ser realmente intensificadora e promotora de um Desenvolvimento Sustentável.

No sétimo capítulo, com titulo “o critério de determinação da nacionalidade na lei nº 5.709, de 1971, para aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas” de Victor Fróis Rodrigues, que analisou a controvérsia jurídica instaurada em torno da recepção constitucional do §1º do artigo 1º da Lei nº 5.709, de 1971, que estabelece uma discriminação entre pessoas jurídicas nacionais.

Na sequência, o capítulo oitavo intitulado “o desenvolvimento de políticas públicas para o setor rural a partir da relação agricultura familiar, estado e democracia” de Marana Sotero de Sousa, analisou a agricultura familiar como mecanismo promotor do desenvolvimento de políticas públicas para o setor rural.

O nono capítulo intitulado “o direito agrário no debate sobre gênero no campo: possibilidades e desafios” de Rabah Belaidi e Larissa Carvalho de Oliveira, abordou a realidade da mulher rural brasileira, de classe social baixa, no sentido de questionar o contexto em que o direito agrário contribui para a redução ou perpetua a desigualdade de gênero no campo.

Décimo capítulo com o titulo “o papel da agricultura familiar para a diversificação e valorização da produção de alimentos pós “revolução verde” no Brasil” de Alexandrina Benjamin Estevão de Farias que tratou da importância da agricultura familiar para a valorização da produção diversificada de alimentos em face do modelo uniformizado e homogêneo de produção agrícola industrial adotado no Brasil.

Em seguida, com o título “perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro” de Mauê Ângela Romeiro Martins que dedicou-se a analisar as características da Política Fundiária em um contexto de participação democrática ativa e suas perspectivas futuras.

O próximo capítulo, apresentado por Gilda Diniz dos Santos, intitulado “reforma agrária: riscos da reconcentração” centrou-se sobre os riscos de reconcentração fundiária caso a reforma agrária não preveja mecanismos tecnológicos, financeiros e econômicos de manutenção dos pequenos proprietários no meio rural.

Por fim, concluindo a obra de Direito Agrário e Agroambiental, com o titulo “sustentabilidade, sociedade de risco e alimentos transgênicos: disputas definitórias e o projeto de lei nº. 4.148/08” os autores Maria Cláudia S. Antunes de Souza e João Luiz de Carvalho Notega, discorreram sobre os desafios da definição legal, por meio do Projeto de Lei 4.184/2008, dos critérios de avaliação de risco da utilização o Brasil de organismos geneticamente modificados para fins de alimentação. À luz do paradigma da sustentabilidade, o PL 4.148/08 representa um retrocesso socioambiental e uma ameaça à construção desse novo imperativo ético.

Certos de que o estudo dos 13 (treze) capítulos apresentados propiciará ao leitor todas essas constatações e reflexões, acreditamos ter este Grupo de Trabalho cumprido muito bem sua missão, que é a construção do conhecimento e a configuração de um ambiente ótimo de sua transmissão. Esta publicação é condição fundamental para a consecução dos objetivos traçados. Resta-nos agora aproveitá-la.

Profª. Drª. Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/ SC

Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araujo

Universidade Federal de Santa Maria/ RS

Prof. Dr. André de Paiva Toledo

Escola Superior Don Helder/MG

Coordenadores