Organização do poder e presidencialismo

O presidencialismo, como recorrente escolha de sistema de governo latino-americano, fortaleceu-se ali como tendência política contemporânea. Aprofunda-se no continente, embora ele, o sistema presidencialista como implantado, nem sempre tenha logrado resultados de realização democrática e muitas vezes seu uso tenha se dado como instrumento de acumulação de poder, indiferente à tendência ideológica dos governantes.

Essa instrumentalização do modelo permitiu muitas vezes manipular as estruturas de controle e realizar um aniquilamento das funções do Estado. Nesse cenário tem-se falado em presidencialismo de coalizão e outros desvios de modelo sensivelmente discutíveis na perspectiva democrática.

Há décadas pensadores vêm afirmando existir preocupações para com o futuro da democracia no espaço latino-americano, sobretudo quando se sopesam os desafios das reformas econômicas e políticas, somadas à fragilidade das instituições democráticas aqui instaladas.

Por outro lado, diante dos desafios da má gestão de recursos públicos, se dilui o compromisso assumido pelos cidadãos latino-americanos com a democracia e com os direitos humanos. Compromisso que uniu a todos, elites e massas, nas décadas de 70 e 80, frente a crueldade dos regimes militares na América Latina. Compromisso que engendrou uma nova proposta democrática com mecanismos de legitimidade e controle sobre o poder constituído, mediante novas formas de participação vinculantes, constitucionalizando instrumentos de participação democrática, revelada sobretudo no movimento denominado Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano.

Nesse novo constitucionalismo, intenta-se preservar o sistema de democracia representativa mas se configuram outros instrumentos complementares à legitimidade e ao avanço democrático. A ação direta do povo limita a posição tradicional dos partidos políticos, propondo reconstruir a unidade entre Estado e sociedade na decisão política, por mecanismos distintos ao partidocrático.

Na busca da máxima efetividade dos direitos sociais, o constitucionalismo democrático latino-americano recepciona os documentos internacionais de direitos humanos, busca critérios de proteção favoráveis às pessoas, cria ações diretas de amparo, propõe a integração de setores historicamente marginalizados, como os povos indígenas e afrodescendentes. Em que pese a força desse movimento progressista, e antes que se concretize o modelo, uma cruel força reativa impulsiona o reverso.

Análises dos contextos políticos, nos muitos países, apontam retrocessos democráticos no continente, instrumentalizados sobretudo pelo sistema de governo presidencialista.

O difícil momento político na América Latina e os compromissos históricos assumidos com a democracia e com os direitos humanos estão a exigir efetivo respeito ao regime democrático- cuja proposta meramente representativa revela-se insuficiente- bem como a demandar instituições democráticas fortes e bem consolidadas- o que se põe em dúvida, em muitas situações, no mundo latino-americano.

A América Latina clama pela democracia como “o poder de autodeterminação individual e coletiva, garantindo-se a igualdade de direitos a todos, e, de outro, que assegurem ao mesmo poder os limites e vínculos que levem ao despotismo” (FERRAJOLI,2007,p.14)

Nesse cenário, o Grupo de Trabalho Organização do Poder e Presidencialismo considerando que o tema tem sido parte dos debates jurídico políticos mais significativos na história do pensamento constitucional latino-americano, e que o excesso de poder no executivo tem posto em questionamento a autonomia judicial e do órgão legislativo, assim como a autonomia dos órgãos públicos de controle, fiscalização e defesa dos direitos humanos, põe em debate as formas de organização do poder a partir do novo constitucionalismo e sua relação com a participação social.

O trabalho que ora apresenta-se ao leitor, é fruto do profícuo debate realizado neste Grupo, no Encontro Internacional do Conpedi Quito Equador.

Quito, primavera de 2018.

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

José Rubens Beçak