Novo Constitucionalismo Latino-Americano I

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT 1) denominado “NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO I” do IX Encontro Internacional do CONPEDI Quito/Equador promovido pelo CONPEDI em parceria com a Universidad Andina Simón Bolívar (UASB), e apoio do Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN) e da Pontifícia Universidade Católica del Ecuador (Puc-Ecuador). O evento teve enfoque na temática “Pesquisa empírica em Direito: o Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, a Teoria do Estado e o Ensino do Direito”, e realizado entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018 na Faculdade de Direito (Edifício Antonio José de Sucre), no Campus da Universidad Andina, na Calle Toledo n 22-80 (Plaza Brasilia) – Cidade de Quito/Equador.

Trata-se de publicação que reúne artigos de questões diversas, atinentes às temáticas envoltas no novo constitucionalismo latino-americano, observado o movimento atual, em especial, ao completar dez anos da promulgação da Constituição de Montecristi (Constituição Equatoriana de 2008) e de nove anos da Constituição da Bolívia. Os textos são apresentados e discutidos pelos autores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho e Linha de pesquisa. Compõe-se de artigos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação, em especial do Brasil e do Equador, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes: a relação entre direitos e organização do poder; as principais contribuições e limites do novo constitucionalismo; a avaliação das inovações constitucionais aliados a ideia de novos direitos e novas perspectivas jurídicas.

Assim, a coletânea reúne gama de artigos que apontam questões relativas ao processo de internacionalização do direito via direitos humanos: um olhar sobre as perspectivas regionais e mundiais; a dignidade humana e garantia do “mínimo existencial”: eixos fundamentais do estado democrático de direito no constitucionalismo social; as perspectivas decoloniais do novo constitucionalismo latino-americano. No GT abordado ainda, em exame comparativo de sistemas, os elementos do novo constitucionalismo latino-americano na Constituição Equatoriana de Montecristi (2008); la reparación integral en la constitución del Ecuador un concepto en constante evolución; o descompasso brasileiro no neoconstitucionalismo latino-americano; o inaudível lamento dos povos amazônicos - o índio visto como ser “a-histórico” e a exploração mineral em terras indígenas brasileiras e equatorianas; e o processo de constitucionalização da paz na Colômbia: diálogo com o tratado de paz. Finalmente, temáticas específicas, tendo como foco a coparentalidade como novo modelo de entidade familiar; e-mails para a posteridade: direito à herança versus direito à privacidade; e a operacionalização constitucional democrática da lei federal brasileira nº 13.019/2014: anotações técnicas e processuais para implementação de novos direitos.

Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos. Percebe-se uma preocupação salutar dos autores em combinar o exame dos principais contornos teóricos dos institutos, aliando a visão atual de efetividade dos direitos humanos nas várias constituições latino-americanas. A publicação apresentada ao público possibilita acurada reflexão sobre tópicos avançados e desafiadores do Direito Contemporâneo. Os textos são ainda enriquecidos com investigações legais e doutrinárias da experiência jurídica estrangeira a possibilitar um intercâmbio essencial à busca de soluções para as imperfeições do sistema constitucional regional e mundial.

É imprescindível dizer que os trabalhos apresentados são de extrema relevância para a pesquisa em direito no Brasil, no Equador e, em especial, na américa latina, demonstrando notável rigor técnico, sensibilidade e originalidade, desenvolvidos em uma perspectiva contemporânea.

A presente publicação coletiva demonstra uma visão lúcida e enriquecedora sobre a originalidade e vigência das constituições inovadoras da América Latina, suas problemáticas e sutilezas, sua importância para o direito e os desafios na temática para o século XXI, pelo que certamente será de vigorosa aceitação junto à comunidade acadêmica.

O fomento das discussões a partir da apresentação de cada um dos trabalhos ora editados, permite o contínuo debruçar dos pesquisadores do Direito sobre problemas sociojurídicos como o extrativismo, o papel do estado, o modelo econômico, as subjetividades, as formas de propriedade e a plurinacionalidade nos marcos das teorias do direito, do estado e da democracia; visando ainda o incentivo aos demais membros da comunidade acadêmica à submissão de trabalhos aos vindouros encontros e congressos do CONPEDI.

Sem dúvida, esta publicação fornece instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito compreendam as múltiplas dimensões que o mundo contemporâneo assume na busca da conjugação da promoção dos interesses individuais e coletivos para a consolidação de uma sociedade dinâmica, multifacetada e de consenso.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Universidad Andina Simón Bolívar (UASB) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convida-se a uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos democráticos e de direitos humanos e fundamentais, insculpidos no novo constitucionalismo latino americano.

Quito/Equador, outubro de 2018.

Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho

Universidade Vale do Itajaí / Universidade de Passo Fundo

liton@upf.br

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

Universidade FUMEC / Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

sergiohzf@fumec.br