CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

Na tarde do dia 21 de junho de 2023, o grupo de trabalho Criminologias e Política Criminal II recebeu uma série de trabalhos instigantes acerca das ciências criminais e suas relações com punição, políticas públicas e a era digital.

Os trabalhos foram iniciados com a apresentação de Márcio dos Santos Rabelo, que discutiu a relação entre direitos humanos, violência e vulnerabilidades. Desde Fábio Comparato e Alessandro Baratta, foi proposta uma perspectiva eticamente fundamentada de análise da reação punitiva em relação aos mais vulnerabilizados.

A seguir, Thais Corazza e Gustavo Noronha de Ávila, enfocaram o persistente problema do sistema carcerário e sua permanente crise. A partir dos fluxos abolicionistas, são propostas alternativas de compensações às vítimas e análise das questões que passam ao largo do sistema punitivo, resolvidas informalmente.

Camila Rarek Ariozo , Amanda Caroline Schallenberger Schaurich e Juliana de Almeida Salvador discutiram a questão do encarceramento feminino. Como o cárcere foi pensado a partir da perspectiva androcêntrica de mundo, se trabalha como hipótese de que a mulher sofre dupla punição: a decorrente da pena estabelecida em sentença e também a invisibilidade da mulher que aprofunda as dores produzidas pelo aprisionamento.

“Da Denegação à Conversão da Prisão Preventiva em Domiciliar às Mães: Uma Análise em Atenção aos Direitos Infantojuvenis e às Regras de Bangkok”, de Camilla Ellen Aragão Costa, Reginaldo Felix Nascimento e Renan Gonçalves Silva, veio a seguir. Em diálogo com a perspectiva crítica do trabalho anterior, são expandidas as possibilidades de análise às regras do direito internacional dos direitos humanos e sua aplicabilidade no Brasil.

A perspectiva da biopolítica de Foucault foi utilizada para debater a política criminal brasileira no trabalho de Pedro Orestes de Oliveira Machado. Expandir o sistema penal, no atual contexto, conclui o autor, leva necessariamente à seleção de comportamentos e sensação de ineficiência do sistema penal.

Clarissa Demartini e Tatiane Lemos Nascente analisaram a relação entre a prostituição e o espaço urbano de Porto Alegre. Apontando a estigmatização e o etiquetamento das profissionais, foram identificadas as principais regiões em que ocorrem as atividades, descrevendo quais são as formas de proteção às prostitutas desde dados empíricos.

“A Regulamentação do Uso de Câmeras Corporais pelos Órgãos de Segurança Pública e os Reflexos na Persecução Penal: entre o efeito civilizatório e a armadilha solucionaste”de Alexandre Claudino Simas Santos foi o trabalho seguinte. O tema é de fundamental relevância no sentido de prevenir violências do aparato de segurança pública estatal, por um lado, porém o texto demonstra também como pode ser apenas mais uma forma de seguir legitimando as violências estatais quando há possibilidades de burla aos sistemas e diferentes modelos.

Em sequência, o artigo de Raul Lemos, Laís Machado Porto Lemos e Edilson Vitorelli Diniz Lima, discutiu o problema da desproporcionalidade penal envolvida no movimento político-criminal de sua expansão. Buscam uma efetividade maior do Direito Penal a partir da aproximação às sanções administrativas.

Paula Zanoto e Vinny Pellegrino problematizaram a questão da injustiça epistêmica a partir dos julgamentos penais do Superior Tribunal de Justiça. Desde a perspectiva da Miranda Fricker, realizam a discussão acerca do conceito de injustiça epistêmica, a partir de levantamento empírico na base de dados on-line daquele Tribunal.

A Expansão do Direito Penal e a influência midiática foi debatida por Thaís Corazza e Gustavo Noronha de Ávila. Em uma perspectivo político-criminal, foram apontados os problemas de repercussão das mídias ao sistema penal brasileiro na contemporaneidade, especialmente no déficit de afirmação de garantias.

Dando continuidade, Luan Fernando Dias examinou o Primeiro Grupo Catarinense, enquanto organização criminosa dentro do sistema carcerário daquele Estado. Em um primeiro trabalho, discute o seu surgimento. No texto seguinte, com Maria Aparecida Lucca Caovilla, foca nas codificações normativas desse agrupamento e também do Primeiro Comando da Capital (PCC).

As características das escolas penais e suas transições, permanências e impactos, foram objeto do texto de Walter Carlito Rocha Junior. Do mesmo autor, também foi apresentado o texto “Revisitando o Controle Social Formal: do Panóptico à Utilização de Drones e Câmeras de Videomonitoramento”.

Dois trabalhos com a participação do Professor Thiago Allison Cardoso de Jesus encerram a obra. No primeiro, “Uma Análise sobre o Erro Judiciário em Condenações Criminais a partir de julgados no Brasil contemporâneo”, com Andressa Leal Santos e Vivian Camargo, são tratadas as causas e possibilidades de encaminhamentos de erros judiciários em matéria criminal. Especialmente no que diz respeito à prova penal dependente da memória. Por fim, ao lado de Luis Ricardo Oliveira Fontenelle e Layce Stephane da Luz Queiroz, foram explorados dados empíricos acerca de casos de linchamentos ocorridos no Maranhão.

O textos aqui compilados compõe um panorama atual das discussões criminológicas e político-criminais no Brasil. Possuem a capacidade de abrir novas possibilidades de pesquisa e inspirar perspectivas, especialmente as empíricas, de identificação, análise e encaminhamento de problemas importantes da realidade brasileira.

Desejamos uma excelente leitura!

Espaço Virtual, Outono de 2023,

Thaís Janaína Wenczenovicz

Clovis Volpe

Gustavo Noronha de Ávila