FEMINISMOS, DWORKIN E O ABORTO

Viviane Lemes da Rosa

Neste trabalho contrapõe-se os estudos de Dworkin aos feminismos, com o objetivo de analisar a regulação brasileira sobre o aborto. A partir da bibliografia, concluiu-se que (i) diferentes feminismos contribuem para o enfrentamento da opressão sexista; (ii) por garantir a igualdade material das pessoas, a Constituição Federal é feminista e os atos dos três Poderes deveriam ser revisados de acordo; (iii) a descriminalização do aborto no primeiro trimestre gestacional será decidida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 442, mas há entendimento favorável no HC nº 124/306; (iv) a teoria interpretativista dworkiniana propõe o Direito como integridade e analisa o aborto a partir do contexto estadunidense, quando a Suprema Corte apresentava precedente permissivo; (v) Dworkin entendia o aborto como questão coletiva por envolver valores coletivos e o bem intrínseco da vida, que é de interesse estatal, o que justificaria que o Estado exigisse certas responsabilidades via regulamentação; (vi) Dworkin critica autora do feminismo radical e cita autora do feminismo de feminitude, que é muito criticado pela idealização da maternidade e por possibilitar vertentes machistas; (vii) para o Direito, o aborto não é uma discussão religiosa, moral ou ética, não demanda ponderação entre direitos religiosos da comunidade e outros direitos, mas é uma escolha da gestante e sua regulamentação depende de critérios científicos da medicina.

FeminismosAbortoDworkinGêneroMulheres

FEMINISMS, DWORKIN AND ABORTION

Viviane Lemes da Rosa

In this paper, Dworkin's studies are contrasted with feminisms, so we can analyze the Brazilian regulation on abortion. From the bibliography, we concluded that (i) different feminisms contribute to the confrontation of sexist oppression; (ii) in order to guarantee the material equality of people, the Federal Constitution is feminist and state’s acts should be revised accordingly; (iii) the decriminalization of abortion in the first trimester of pregnancy will be decided by the Federal Supreme Court in ADPF nº 442, but there is a favorable understanding in HC nº 124/306; (iv) the Dworkinian interpretive theory proposes the Law as integrity and analyzes abortion from the American context, when the Supreme Court presented a permissive precedent; (v) Dworkin understood abortion as a collective issue because it involves collective values and the intrinsic good of life, which is state's interest, which would justify the state demanding certain responsibilities via regulation; (vi) Dworkin criticizes an author of radical feminism and cites an author of femininity feminism, which is much criticized for the idealization of motherhood and for enabling sexist aspects; (vii) Law sees abortion as not a religious, moral or ethical discussion, it does not demand a balance between the religious rights of the community and other rights, but it is a choice of the pregnant woman and its regulation depends on scientific criteria of medicine.

FeminismsAbortionDworkinGenderWomen