DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES I

O GT DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES I do VI Encontro Virtual do CONPEDI realizado em junho de 2023 revisitou temas centrais como criança, filhos, relação conjugal, composição da família, regime de bens, herança e litígio familiar a partir das inquietações atuais da sociedade. Na presente publicação dos Anais do GT, os 11 artigos selecionados representam esse panorama que têm inspirado pesquisadores de todo o Brasil a aprofundarem os estudos na área.

A proteção da criança e do adolescente foi objeto do artigo SHARENTING: A SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS de Litiane Motta Marins Araujo, Tatiane Duarte dos Santos e Amanda Braga Veiga que analisaram as violações aos direitos da personalidade, imagem e privacidade dos filhos de influencers digitais, verificando os efeitos jurídicos desta superexposição.

No artigo O PATRIARCALISMO E A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER: DESAFIOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, as autoras Litiane Motta Marins Araujo e Cláudia Franco Corrêa se debruçam sobre a necessidade de superação do machismo e da cultura do patriarcalismo no Brasil. Com a mesma preocupação, Ana Lúcia Maso Borba Navolar e Roberto Wagner Marquesi, no artigo OS FINS PODEM JUSTIFICAR OS MEIOS? UM ESTUDO AXIOLÓGICO DA IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO ONEROSA DE ÚTERO NO BRASIL, apresentaram argumentos para o entendimento que a cessão onerosa de útero é incompatível com o princípio da dignidade humana, rechaçando o argumento utilitarista de os fins justificam os meios.

Os efeitos jurídicos de relacionamentos distintos do casamento foram objetos dos artigos: O CONCUBINATO E O DIREITO DA AMANTE: O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA EM CONFRONTO COM AS UNIÕES PARALELAS de Guilherme Manoel de Lima Viana, que analisa a jurisprudência sobre famílias paralelas; e UM NOVO OLHAR À UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL E REFLEXÕES ACERCA DA EQUIPARAÇÃO DO CÔNJUGE AO COMPANHEIRO PARA FINS SUCESSÓRIOS de Nathalia das Neves Teixeira, que analisa os Recursos Extraordinários nº 878.694 e nº 646.721 que reconheceram a equiparação dos companheiros aos cônjuges para fins sucessórios.

A percepção que os estudos sobre o direito de família deve ser a do Direito das Famílias, admitindo novos modelos de composição familiar, foram tema do artigo de Paulo Junior Trindade dos Santos e Daniela Lavina Carniato intitulado RECEPTIVIDADE DA FAMÍLIA PLURAL OU DEMOCRÁTICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS FAMILIARES FEDERAIS: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS VIGENTES NO ANO DE 2022 que analisaram as políticas públicas e a bibliografia oficial de apoio instituídas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2022, demonstrando que, mesmo de forma indireta, o conceito de família plural ou democrática é admitido pelo Estado brasileiro; e do artigo de Luiz Geraldo do Carmo Gomes em FAMÍLIAS QUEER: PARENTALIDADES E O ARMÁRIO NO BRASIL que se debruça sobre os desafios enfrentados por essas famílias, especialmente em relação à parentalidade e à proteção de seus direitos parentais.

Em relação ao direito das sucessões, o artigo HERANÇA DIGITAL: TUTELA DOS REFLEXOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, de Matheus Massaro Mabtum, Natália Peroni Leonardeli e José Ricardo Marcovecchio Leonardeli, apresentou estudo sobre os aspectos econômicos dos chamados bens digitais e a necessidade de regulação sobre a transmissão desses bens aos herdeiros. No artigo PACTO ANTENUPCIAL E O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, Cláudia Gil Mendonça e Marina Bonissato Frattari defendem que as conquistas do direito de família atual de reconhecimento de novas composições familiares seja estendido ao direito das sucessões. Na mesma linha, o artigo O LUGAR DO ESTADO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL, A DIMINUIÇÃO DO PARENTESCO CIVIL, AS NOVAS POSSIBILIDADES DE RELAÇÕES FAMILIARES E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO de Stella Noeme Bueno Pedroso do Nascimento, Aloísio Alencar Bolwerk e Adilson Cunha Silva apresentam estudo sobre a compatibilidade do planejamento sucessório e as novas possibilidades de concepção de parentesco como forma de solucionar questões sucessórias, especialmente para evitar a ocorrência da jacência da herança e a consequente sucessão patrimonial pelo Estado.

Por fim, a indicação da eficiência dos métodos alternativos para a solução de conflito nas demanda envolvendo direito de família foi tratada no artigo CONSTELAÇÃO FAMILIAR - FAMILIENSTELLEN: O CAMINHO PARA A MEDIAÇÃO, A CONCILIAÇÃO OU OUTROS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS de Paulo Cezar Dias e Marcia De Fátima Do Prado.

Excelente leitura.

Iara Pereira Ribeiro

Frederico Thales de Araújo Martos - FDF

José Antonio de Faria Martos - FDF