MARCOS JURÍDICOS E CONCEITUAIS DA SAÚDE: saúde individual, saúde social, saúde ambiental e saúde socioambiental

Carol de Oliveira Abud, Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy

Introdução: A percepção do que é a própria saúde e de qual deve ser o seu conceito para o Direito depende do que compreendemos como conceito e da historicidade. Objetivo: Analisar marcos jurídicos que atingem a ideia de saúde, sob a perspectiva de sua evolução individual, social e ambiental, evidenciando a estruturação de sua constante adequação. Método: Estudo qualitativo, de abordagem descritivo-positivista, caracterizado por revisão narrativa de literatura, com base nos dados obtidos de artigos científicos da base Scielo e Google Scholar, sites oficiais do governo, sites oficiais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Resultados: Percebe-se que, embora os conceitos surjam em diferentes momentos ou marcos históricos, as suas variantes se completam e se interligam. Conclusão: Ao conceituar saúde não se evidencia uma distinção radical entre os conceitos estabelecidos em cada tempo histórico. Observa-se o movimento de variantes sociais e ambientais que acrescentam e ampliam a variante individual, desvelando abertura a novos marcos conceituais.

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LEGAL AND CONCEPTUAL FRAMEWORKS OF HEALTH: individual health, social health, environmental health and socio-environmental health

Carol de Oliveira Abud, Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy

Introduction: The perception of health and its concept is structured under two scopes, the criterion of legal interpretation of the 'concept' and the criterion of a variable due to the temporal condition, which changes throughout history. Objective: To analyze some legal frameworks that deal with health, from the perspective of its individual, social and environmental evolution, highlighting the structuring of its constant adequacy to temporal and human needs and to conceptualize 'health'. Method: Qualitative, descriptive-positivist study, characterized by a narrative literature review, based on data obtained from scientific articles from the Scielo and Google Scholar base, official government websites, official websites of those affiliated with the United Nations system and the Organization of American states and legal doctrine. Results: It is noticed that, although the concepts arise at different times or historical milestones, their variants complete and interconnect. Conclusion: When conceptualizing health and its milestones, there is no evidence of a distinction of this concept in its various stages, but rather, the emergence of social and environmental variants that add to it and expand the individual variant, making it open to new conceptual landmarks.

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