DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I

Em uma tarde de sexta-feira do outono brasileiro, o Grupo de Trabalho no âmbito do qual foram apresentados os textos reuniu-se, virtualmente, a fim de debater temas contemporâneos e que desafiam a dogmática penal e processual penal.

Presentes juristas e acadêmicos de todo o país, foram apresentados, abordados e discutidos assuntos ecléticos, de repercussão nacional e internacional, e que versam, sob a ótica do direito material, desde a aplicação de medidas de segurança para fatos alheios à matéria penal até a criminalidade empresarial. No âmbito do direito processual penal, desde o rito do júri até o instituto do Acordo de não Persecução Penal.

Cada um dos temas será apresentado doravante, a fim de que, como sói ocorrer com os Anais de Encontros e Congressos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, possam servir de importante fonte de consulta para acadêmicos e profissionais do Direito. Afinal, as publicações do CONPEDI e, em especial, as do GT de Direito Penal, Processual Penal e Constituição I transformaram-se em manancial indispensável de informações críticas e atuais do atual cenário jurídico do país no tocante às ciências penais.

Os leitores perceberão, com a leitura dos textos, o engajamento e comprometimento dos autores com a transformação social e com a a aproximação cada vez mais desejada do direito e do processo penal com a Constituição Federal de 1988.

São os seguintes os temas que compõem o presente livro:

O primeiro bloco reuniu trabalhos sobre: “A Composição dos Conselhos de Justiça Militar e a Democracia” que trouxe como conclusão o caráter democrático dos Conselhos da Justiça Militar tendo em vista a sua composição mista, formada por juízes militares e civis, garantindo-lhe maior legitimidade às decisões; “A hiperexposição pessoal e o direito ao esquecimento e à extimidade” trazendo como conclusão que a sociedade a sociedade da informação atual trouxe mudanças quanto ao direito à privacidade, incluindo o direito ao esquecimento e o direito à extimidade; “A identificação genética como prova no processo penal: os limites decorrentes da garantia contra a autoincriminação” concluindo que a lei deve ser alterada a fim de que se crie um banco de dados com a identificação genética de todas as pessoas e não somente daqueles que já praticaram crimes; “A omissão penalmente relevante e a função de garante do compliance officer ambiental” onde se concluiu que o compliance officer embora exerça a função de garante quanto à responsabilização pela omissão imprópria deve ter tal responsabilização restringida pelo conceito de ação e pela teoria da imputação ojbjetiva; “A prática da pedofilia: Estatuto da Criança e do Adolescente, crimes virtuais e à dignidade humana” que mostrou a relevância e necessidade de se combater a pedofilia virtual; “Apontamentos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem tributária” defendendo a responsabilização dos entes jurídicos e a previsão de novas formas de sanção; “Pichação e crime: uma interpretação crítico-sociológica” sugerindo uma nova abordagem às ações dos pichadores, em especial, quando não envolvam dano a particulares.

Após as ponderações feitas nesse primeiro bloco, seguiu-se para a apresentação de outros, distintos e interessantes trabalhos. As variadas temáticas demonstram, com afinco, a grande das produções científicas no campo do Direito pelo Brasil. Destaque para os artigos sobre a aplicação da insignificância nos tribunais superiores; sobre os programas de integridade nas corporações e os fundamentos do direito penal econômico; sobre a maternidade no cárcere; sobre o Tribunal do Júri, a decisão de pronúncia e a garantia da motivação das decisões judiciais; e sobre a tutela dos interesses difusos à luz do Direito Penal, Direito Administrativo Sancionador e Direito de Intervenção.

Decerto, aqui estão as publicações que imprimirão vida a tantas pesquisas vocacionadas a pensar, instigar e redimensionar conceitos, práticas e mentalidades! Que esses anais sejam lidos, refletidos e iluminem o campo do Direito!

Avante!