CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL

Assentado na assertiva da dialogicidade, do fomento de diálogo e à troca de experiências e de conhecimentos científicos o GT Criminologias e Segurança Pública, apresenta-se em eixos de pesquisa convergentes, notadamente pela sua proposta transdisciplinar de examinar o complexo diálogo entre a jurisdição constitucional, a legislação penal democrática e os desafios específicos enfrentados em tempos de pandemia e seus desdobramentos.

A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING E CYBERSTALKING: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 14.132/2021 SOB O PRISMA DA CRIMINOLOGIA de Priscila Mara Garcia Cardoso, Amanda Tavares Borges realiza uma análise criminológica do stalking e cyberstalking sob o prisma do delinquente (stalker), vítima e do crime (conduta que gerou o dano ou ameaça de dano) e o novo tipo penal que criminalizou o stalking, previsto na Lei nº 14.132/2021. Verificou-se pontos como a punição do stalking em caso de violência doméstica e familiar (gênero feminino) e a lacuna legislativa deixada pela revogação expressa do artigo 65 da Lei de Contravenções Penais.

A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA REGIÃO DE BRASÍLIA de Maria Cecília de Moura Mota analisa as políticas públicas para o combate à violência doméstica contra a mulher na região de Brasília. Para tanto, na estruturação da pesquisa empregou-se uma metodologia jurídico-sociológica baseada em um raciocínio dedutivo com uma análise qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, concluindo-se que existem projetos no sentido de combater a violência contra as mulheres, mas sua efetividade fica prejudicada devido à falta de articulação e sistematização entre os entes estatais.

A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E A PRÁTICA DE CRIMES DE ÓDIO À LUZ DA CRIMINOLOGIA de Wagner Camargo Gouveia , Thais Caroline Brecht Esteves Gouveia discute a influência da mídia para a prática de crimes violentos ou em massa analisada sob a ótima da Criminologia Midiática, em especial diante do crescimento do uso das redes sociais e internet, majorado durante a pandemia de COVID19, buscando compreender como e de que forma a mídia interfere no emocional das pessoas, até mesmo concorrendo para a prática de crimes violentos.

A SUPERLOTAÇÃO DAS PRISÕES NA AMÉRICA LATINA de Valdir Florisbal Jung, Dani Rudnicki aponta que uma das consequências do crescimento da população carcerária no Brasil e em outros países latino-americanos são prisões cada vez mais abarrotadas de pessoas e com condições precárias para o cumprimento das penas. Tal realidade desencadeia uma série de outros problemas no sistema prisional, em uma espécie de efeito dominó. Nesse contexto, o presente artigo busca fazer uma análise das prisões na América Latina. O texto tem como base a doutrina sobre o tema e como objetivo abordar as más condições carcerárias e a superlotação nos ambientes prisionais de diferentes países.

ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO CRIME DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL SOB O PRISMA DA VITIMOLOGIA de Amanda Tavares Borges, Priscila Mara Garcia Cardoso destaca que a violência institucional é latente em na sociedade, o contribuinte é o mais atingido pelo mal atendimento, desídia e descaso dos órgãos públicos, com funcionários despreparados, desumanizados, ferindo garantias e direitos fundamentais da pessoa humana, além de princípios sensíveis da Administração Pública. O presente estudo analisa o crime do artigo 15-A da Lei de Abuso de Autoridade, começando pelo conceito de violência institucional, quais são os prejuízos causados à vida de vítimas e testemunhas bem como à instrução criminal, além de análise vitimológica sobre o processo da sobrevitimização de vítimas e testemunhas, além de breve análise do tipo penal

Mayara Steffany Araujo, Ivan Luiz da Silvaa sob o título ANÁLISE CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM ALAGOAS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO analisa os fundamentos utilizados pelos magistrados para caracterização do crime de tráfico de drogas praticado por mulheres. A motivação deu-se pelo alto índice de encarceramento feminino em Alagoas, especialmente pelo tráfico de drogas, responsável por 48% da população carcerária feminina. Através do método empírico e pesquisa bibiliográfica, foram analisadas 10 sentenças proferidas por magistrados alagoanos em processos envolvendo mulheres, objetivando averiguar os fundamentos utilizados nas decisões e preenchimento dos requisitos da Lei de Drogas. A escolha pelo referencial da criminologia feminista deu-se pela observância do desenvolvimento de comportamentos de rotulação e isolamento no cotidiano da sociedade desviante sobre esse grupo.

ANÁLISE DA ELEVAÇÃO DA CRIMINALIDADE EM MEIO AO PERÍODO DA PANDEMIA escrito por Anna Verena Alves Tuma destaca as percepções da segurança pública em meio ao período da pandemia da Covid 19, destacando a eficiência da atuação policial, bem como nas condutas criminais, com maiores índices de registros. A metodologia de pesquisa e desenvolvimento do presente artigo, foi definida com base na revisão de bibliografia, seguida da forma qualitativa e o tipo de pesquisa exploratória, considerando publicações realizadas entre 2012 a 2021, advinda de fontes documentais, livros, revistas, sites, banco de dados, selecionados com base nos aspectos de inclusão.

Marques Aparecido Rosa analisa a aplicação da escola correcionalista, assim como a implementação do sistema abolicionista frente a um Direito Penal Punitivo completamente ineficiente, que utiliza como métodos a aplicação de penas muitas vezes desumanas dado o sistema carcerário ao qual o detento é inserido, ou seja, ambientes insalubres, degradantes, sem o mínimo de higiene e sem as menores condições e estrutura para recuperar uma pessoa de forma a devolve-la para a sociedade ressocializada, criando assim criaturas ainda mais rústicas e revoltadas com a sociedade que o bestifica. O texto denomina-se APLICAÇÃO DA ESCOLA CORRECIONALISTA E SISTEMA ABOLICIONISTA FRENTE AO DIREITO PENAL PUNITIVO.

Sob o título DIREITO PENAL ECONÔMICO E A CRIMINOLOGIA com autoria de Wagner Camargo Gouveia, Thais Caroline Brecht Esteves Gouveia, Antonio Carlos da Ponte discute o Direito Penal Econômico e sua interlocução com a Criminologia, assim estudar o criminoso, vítima, e os crimes de natureza econômica, entendendo-se a conduta de cada um desses objetos da criminologia, oferecendo uma resposta social adequada à criminalidade moderna.

DIREITOS HUMANOS E AS INTERFACES ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E MOVIMENTOS SOCIAIS de Silvio Carlos Leite Mesquita, Amanda Silva Madureira, Flávio Vinícius Araujo Costa analisa diante da construção dos direitos humanos, de que forma os movimentos sociais podem participar da agenda na segurança pública.

GRUPOS REFLEXIVOS COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO E REEDUCAÇÃO DE AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: POSSIBILIDADE JURÍDICO-SOCIAL redigido por Camila Garcia Feitosa, Stephanny Resende De Melo, Rayza Ribeiro Oliveira apresenta diálogos sobre a ressocialização e reeducação e destaca como ocorrem os grupos reflexivos para autores deste tipo de violência.

INTRODUÇÃO A METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO: A EPISTEMOLOGIA DIALÉTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA de Marcio Aleandro Correia Teixeira, Marcio Dos Santos Rabelo trata-se de uma introdução à metodologia da ciência do direito no âmbito da fundamentação das epistemologias dialéticas, em especial, da pesquisa da criminologia crítica. Para isso organizou o trabalho em três movimentos. Inicialmente, busca-se os fundamentos da pesquisa na filosofia do direito, revisitando a passagem das epistemologias clássicas para as epistemologias críticas. Em segundo movimento, traça os fundamentos utilizados pela criminologia para afirmar-se como conhecimento científico. Por fim, fixa elementos para o reconhecimento do pensador Alessandro Baratta como marco referencial de fundamentação da criminologia crítica.

O próximo estudo LINHAS INTRODUTÓRIAS PARA O ESTUDO DA ANÁLISE ECONÔMICA DOS DELITOS DO COLARINHO BRANCO de Bárbara Feijó Ribeiro, Fábio André Guaragni observa e dialoga a relação entre a análise econômica do Direito e a análise econômica dos delitos do colarinho branco. Utiliza-se a abordagem qualitativa a partir da revisão de pesquisas que observam a metodologia econômica para a análise dos fenômenos jurídicos, mais especificamente dos delitos econômicos. Nota-se que a análise econômica pode auxiliar no estudo dos delitos de colarinho branco, na medida observa o processo decisório do agente ativo do delito e serve como método decisório para a definição de políticas criminais.

O ADVENTO DA SOCIEDADE DE RISCOS E A LEGITIMIDADE DE PROTEÇÃO CRIMINAL DOS CRIMES DE PERIGO CONTRA O MEIO AMBIENTE de Renato Dilly Campos, Émilien Vilas Boas Reis, Felipe Gomes Carvalho possui como objeto a verificação de se a tipificação de condutas perigosas ao meio ambiente, no contexto brasileiro da Sociedade de Riscos, é legitima sob a perspectiva dogmática penal. Fazendo-se uso do método lógico-indutivo, em pesquisa bibliográfica, sob o norte da teoria funcionalista-teleológica, chegamos a conclusão que a proteção do meio ambiente, no cenário de Sociedade de Riscos experienciada pela realidade brasileira justifica a intervenção penal estatal no momento pretérito à lesão ao bem jurídico, tendo em vista a ofensividade potencial de sua conversão em dano.

O AUTORITARISMO NO PROCESSO PENAL LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA O ENCARCERAMENTO EM MASSA de Tamires Petrizzi, Renato Bernardi tem como tema o autoritarismo no processo legislativo penal. O problema de pesquisa é “quais são as implicações do autoritarismo na criação das leis para o encarceramento em massa?”. O objetivo geral é investigar as possíveis contribuições do autoritarismo no encarceramento. Os objetivos específicos são: analisar a política no Poder Legislativo; entender a relação de autoritarismo e sistema penal; e compreender quem são os encarcerados. O método de pesquisa é o dedutivo. A justificativa encontra-se na superlotação carcerária e na atuação do Poder Legislativo. Verificou-se que a formação política influencia na criação das leis e no encarceramento.

O FEMINICÍDIO E A DEFICIÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS de Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues, Frederico Thales de Araújo Martos, José Antonio de Faria Martos discute a violência letal contra as mulheres no Brasil, bem como analisa o fenômeno do feminicídio, tipificado a partir da Lei nº 13.104/2015. Partindo dos conceitos de gênero e violência desde a perspectiva da teoria feminista, busca-se analisar o conceito de feminicídio, suas origens e acepções, objetivando compreender a realidade dos assassinatos de mulheres no Brasil. Para tal, foram utilizadas as metodologias de pesquisa exploratória e de revisão crítico-literária da bibliografia produzida sobre o tema. Por fim, conclui-se que o esforço de teorização sobre o feminicídio é fundamental para a consolidação de políticas públicas efetivas.

Symone Ferreira de Oliveira analisa como o psicopata é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; ausência de norma penal específica ao agente infrator em face de sua culpabilidade e periculosidade; e ineficiência de políticas públicas permitindo sua reincidência criminal. Objetivou-se a contribuição aos estudos sobre psicopatia, apresentando aspectos fundamentais da culpabilidade e da periculosidade, as funções da pena e a aplicabilidade do sistema punitivo brasileiro. A metodologia teve levantamento e revisão bibliográfica, tornando evidente as políticas públicas e as leis do Brasil como ineficientes para a psicopatia, concluindo que esses sujeitos necessitam de leis especiais, tendo irrecuperabilidade inquestionável aos estudiosos. A escrita intitula-se PSICOPATIA E SISTEMA PUNITIVO: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AUSÊNCIA DE NORMA PENAL ESPECÍFICA VOLTADA AO PSICOPATA.

O texto nominado TRABALHO INFANTIL E TRÁFICO DE DROGAS: NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR PROTETIVO escrito por Jackeliny Ferreira Rangel , Luciana Cristina Giannasi buscou analisar a Política Criminal traçada pelo legislador para o combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e sua leitura e interpretação jurisprudencial, analisando seus reflexos na seara da justiça infanto-juvenil e, em especial, a importância das medidas socioeducativas para a interrupção da trajetória infracional do adolescente e seu afastamento da ambiência da criminalidade ligada ao tráfico de drogas. Verificou-se a correlação existente entre a violência e o tráfico de drogas, evidenciando a necessidade e importância da atuação firme do Estado contra essa espécie de criminalidade.

UMA NOVA CONSCIÊNCIA INTEGRATIVA NAS PRISÕES: A SUSTENTABILIDADE COMO PERSPECTIVA NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE de Marcelo Coelho Souza, Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Airto Chaves Junior dialoga acerca de ações no Sistema Penitenciário da Europa e dos Estados Unidos, que contribuem com uma consciência integrativa e ambiental mediante inserção de espaços verdes nas edificações penais, têm mostrado potencial de humanização perante as taxas de reincidência com reflexos de redução dos chamados efeitos criminógenos. Nesse contexto, objetiva-se discorrer sobre a situação das prisões, apresentando ações de sustentabilidade no mundo, as quais foram contextualizados perante os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inferindo na dignidade da pena privativa de liberdade. Destarte, utiliza-se do método indutivo subsidiado na pesquisa bibliográfica, dados oficiais e pesquisas empíricas.

Excelente leitura.

Outono de 2022.

Thaís Janaina Wenczenovicz/Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e PPGD UNOESC

Gustavo Noronha de Ávila/ Centro de Ensino Superior de Maringá