PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica teve seus trabalhos apresentados à distância, de forma síncrona, por meio de plataforma virtual específica, que reuniu, ao vivo, seus integrantes na tarde do dia 16 de junho de 2022, com início às 13:30 e conclusão às 17:15, durante o V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado entre os dias 14 e 18 de junho de 2022.

As apresentações foram divididas em três blocos de exposições, sendo que, em cada um dos mesmos, houve, pelos autores presentes, a exposição dos respectivos artigos aprovados, em sequência, sendo, ao final de cada bloco, aberto espaço para o respectivo debate.

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte dos Anais do evento aqueles artigos direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, em função de sua seleção especial para publicação na mesma.

No primeiro bloco foram apresentados e debatidos cinco artigos, focados especificamente no ensino jurídico, a seguir descritos:

O artigo O ENSINO DO DIREITO NO PAÍS DAS MARAVILHAS, de autoria de Sandy Larranhaga de Noronha e Frederico de Andrade Gabrich, a partir do método hipotético-dedutivo, tendo como marcos teóricos a Constituição brasileira, a Resolução n. 5/2018 do MEC, e a clássica obra literária de Alice no país das maravilhas, procura demonstrar como é possível superar o ensino tradicional do Direito, por meio de uma narrativa inovadora, surrealista e transdisciplinar, que promova a conexão entre o Direito e a arte.

O artigo O ENSINO JURÍDICO, EPISTEMOLOGIA E A INTERDISCIPLINARIDADE, de autoria de Franceli Bianquin Grigoletto Papalia e Carina Deolinda Da Silva Lopes, tem por objetivo analisar as questões atinentes sobre os diversos desdobramentos da epistemologia. Trata de temas relacionados ao ensino jurídico, currículo e a interdisciplinaridade. Busca observar a epistemologia no contexto da interdisciplinaridade nos cursos de direito, sua efetivação no ensino jurídico. A metodologia está centrada em pesquisa bibliográfica, qualitativa, básica e descritiva.

O artigo A EDUCAÇÃO CIDADÃ PARA A RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS, de autoria de Elouise Mileni Stecanella , Francine Angonese e José Gabriel de Lima, a partir de estudo teórico e de casos práticos, tem por escopo compreender como os métodos adequados, aplicados na educação, auxiliam na estruturação de uma sociedade melhor e autocompositiva, recorrendo ao método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas sobre o tema, vislumbra, através da construção teórica e análise dos casos práticos, que os métodos adequados de resolução de conflitos podem contribuir significativamente para uma sociedade melhor.

O artigo ENSINO JURÍDICO E PRÁTICA FORENSE NO BRASIL EM FACE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, de autoria de Vinícius Fachi , Fabio Fernandes Neves Benfatti e Elizeu da Silva Góis, analisa a Inteligência Artificial em face do ensino jurídico brasileiro, e a sua qualidade. O objetivo é mostrar como os avanços tecnológicos, especialmente da Inteligência Artificial, podem contribuir para a elevação da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Identifica que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente, o Supremo Tribunal Federal, vem utilizando essa tecnologia como forma de melhorar a prestação jurisdicional. Adota o método hipotético-dedutivo, com a utilização de livros, artigos científicos e legislação. Aponta para a possibilidade de melhoria da qualidade do ensino jurídico, mediante a utilização das modernas tecnologias, especialmente da Inteligência Artificial.

O artigo MÉTODO SALA DE AULA INVERTIDA NO ENSINO DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS, de autoria de Adriano da Silva Ribeiro e Flávia Guimarães Campos Paulino da Costa, tem por objetivo analisar a possibilidade do ensino da cláusula escalonada por meio da metodologia ativa de ensino denominada sala de aula invertida. Indaga-se se esse tipo de metodologia pode ajudar na formação de profissionais do direito com mentalidade mais colaborativa e estratégica. A pesquisa é do tipo bibliográfica, a partir do raciocínio dedutivo, tendo como marco teórico o conceito de sala de aula invertida, de Jonathan Bergmann e Aaron Sams, e considerando a Resolução de nº. 05/2018 do Ministério da Educação.

No segundo bloco foram apresentados e debatidos seis artigos, focados especialmente na pesquisa jurídica, a seguir descritos:

O artigo PRÁXIS DA PESQUISA JURÍDICA: SOCIEDADE DO CONHECIMENTO NA SOCIEDADE DO DESEMPENHO, de autoria de Tiago Machado Martins e José Alexandre Ricciardi Sbizera, traçando um panorama da produção científica do Brasil, como um reflexo da sociedade do desempenho delimitada por Byung Chul Han, analisa como, na academia, esta organização social se traduziu em produtivismo acadêmico, assemelhando-se com políticas de mercado que contrariam a própria educação superior enquanto direito social. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica a partir do método hipotético dedutivo. A intenção é estabelecer um debate sobre como, dentro deste contexto, a instituição educacional perde sua essência, sua importância no estimulo de pensamento crítico, tornando-se mais um vetor de reprodução da realidade econômica vigente.

O artigo PESQUISA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO – EM ESPECIAL NA ÁREA DO DIREITO, de autoria de Horácio Wanderlei Rodrigues tem por objeto a pesquisa no Direito Educacional brasileiro, buscando localizar os principais espaços normativos onde aparece expressamente a sua obrigatoriedade, bem como outros que exigem, implicitamente, para que o processo de ensino-aprendizagem atinja seus objetivos, que ela – a pesquisa – ocorra. Os objetivos são identificar a normas jurídicas que contém, na educação superior, o objeto trabalhado, incluindo os cursos de graduação – em especial o Bacharelado em Direito – e de pós-graduação lato e stricto sensu. A pesquisa foi documental e bibliográfica, de caráter qualitativa, com natureza exploratória, trabalhando com raciocínio dedutivo.

O artigo METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA: OS DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO NO ÂMBITO ONLINE, de autoria de Raissa Campagnaro De Oliveira Costa , Edith Maria Barbosa Ramos e Alexandre Moura Lima Neto, TRATA visa demonstrar a necessidade do uso da pesquisa empírica no direito, para obtenção de uma pesquisa de qualidade e próxima da realidade social, destacando a importância da interdisciplinaridade e pluralidade de métodos. Para tanto, apresenta noções básicas acerca da epistemologia e da ciência do direito. Em seguida, demonstra os principais métodos de pesquisa utilizados na produção de conhecimento jurídico científico, ressaltando o pouco uso da pesquisa empírica no direito. Busca, ainda, a partir da influência da internet na sociedade, enaltecer a essencialidade do uso de dados empíricos, e os desafios enfrentados pelo pesquisador na área jurídica.

O artigo A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA EMPÍRICA PARA O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO, de autoria de Pedro Burdman da Fontoura, tem por objetivo focar em um aspecto específico muitas vezes negligenciado quando da análise do ensino jurídico brasileiro: a necessidade de estruturação e priorização da pesquisa empírica. Nesse contexto, contudo, surge o questionamento objeto deste trabalho: por que a maioria das grades curriculares da graduação em Direito não conta com grades, materiais didáticos e disciplinas que contenham e priorizem a pesquisa empírica? Parte da hipótese de que os cursos de direito reproduzem acriticamente uma cultura manualesca presente no ensino jurídico tradicional, relegando ao segundo plano a realização de pesquisa empírica.

O artigo PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO E SEUS DESAFIOS NO BRASIL, de autoria de Claudio Alberto Gabriel Guimarães , Andrea Teresa Martins Lobato e Monique Leray Costa, apresenta a pertinência das técnicas metodológicas auxiliares provenientes da Pesquisa Empírica em Direito, através do direcionamento da produção científica jurídica brasileira. Demonstra, através da trajetória do ensino jurídico nacional, fatores que embasam as características dos trabalhos jurídicos debatendo a Pesquisa Empírica em Direito e seus benefícios para a ciência jurídica. Realiza uma investigação teórica tendo como base a revisão bibliográfica a partir do método de procedimento sócio-jurídico crítico aliado ao método jurídico diagnóstico. Conclui que o afastamento do Direito das ciências sociais levou à introdução tardia de metodologias empíricas na pesquisa jurídica cuja aplicação se mostra desafiadora na atualidade

O artigo AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO FONTE E FUNDAMENTO PARA A PESQUISA EM DIREITO, de autoria de Carla Teresa Ferreira Bezerra e Monica Teresa Costa Sousa, destaca que as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos compostos de acordos vinculantes juridicamente para os Estados que as adotem. No Brasil, a utilização das Convenções ocorre em razão da força normativa e influência no ordenamento nacional. O objetivo do artigo é investigar aspectos sobre a produção do trabalho científico e a escolha das Convenções da Organização Internacional do Trabalho para a composição do corpo teórico da pesquisa em Direito. Na construção do artigo foi utilizada a abordagem qualitativa, sendo realizados procedimentos de revisão bibliográfica e documental, demonstrados por análise dos dados.

No terceiro bloco foram apresentados e debatidos quatro artigos, com foco em outros temas que se relacionam, direta ou indiretamente, à pesquisa e educação jurídica , a seguir descritos:

O artigo O ASSÉDIO MORAL NO ENSINO SUPERIOR, de autoria de Francieli Puntel Raminelli, destaca que assédio moral é um fenômeno que pode ser observado em diferentes ambientes, entre eles o universitário. Tendo por pano de fundo a indagação sobre de que forma o assédio moral se apresenta no ensino superior e quais são os pontos que o identificam, o artigo objetiva conceituar o assédio moral laboral e identificar a sua existência dentro do contexto universitário. Utiliza-se dos método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que o assédio moral é uma realidade no ensino superior e que são necessárias medidas no intuito de interromper estas agressões dentro de um ambiente que jamais deveria comportá-las.

O artigo TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TEMPOS DE PANDEMIA: DIREITOS HUMANOS E POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS, de autoria de Alexandre Moura Lima Neto , Leonardo Albuquerque Marques e Marcio Aleandro Correia Teixeira, tem por objetivo analisar os desafios da atuação docente, na pandemia, a fim de desvelar os limites e possibilidades pedagógicas, para a educação de estudantes autistas, assegurando o exercício dos direitos humanos. A metodologia consistiu em revisão sistemática de natureza qualitativa, complementada por levantamento documental. Intenta ampliar o banco de dados acerca da temática, funcionando como fomentador de pesquisa, garantindo inclusão educacional de pessoas com TEA.

O artigo DIREITOS PARA ALÉM DOS MUROS: PROJETO "EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA", EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ., de autoria de Camila Lourinho Bouth e Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, destaca que a participação popular qualitativa é pilar democrático que pressupõe o conhecimento de direitos, deveres e instrumentos políticos pelos destinatários da Constituição e que o acesso a esses conhecimentos permanece restrito aos muros da academia e das instituições públicas, sendo urgente a garantia substancial do direito social à educação na formação cidadã. O artigo traz o relato de experiência sobre as contribuições das atividades de extensão universitária desenvolvidas pelo projeto “Educação para a Democracia” (UFPA) em cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Pará para a democratização do conhecimento sobre direitos fundamentais, alinhadas à diretriz de Educação em Direitos Humanos.

O artigo EDUCAÇÃO REMOTA: PERSPECTIVAS NO PÓS-PANDEMIA, de autoria de Horácio Wanderlei Rodrigues e Carlos André Birnfeld, tem por objeto a educação remota, em especial seu tratamento jurídico, e suas possibilidades no período pós-pandemia, considerando a experiência acumulada e uma interpretação mais adequada do conjunto normativo vigente. Expõe a necessidade de tratamento claro, por parte da CAPES, das possibilidades e limites de atividades remotas e de EaD nos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu presencias, bem como, por parte do CNE, do enfrentamento de uma nova definição de presencialidade, mais adequada aos novos tempos e à transformação digital em curso. Funda-se em pesquisa foi documental e bibliográfica, de caráter qualitativo, com natureza exploratória, com raciocínio dedutivo.

Dois artigos, a seguir descritos, não foram apresentados.

Não foi apresentado o artigo AS NOVAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO JURÍDICA E A FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR: ESTRATÉGIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO LETRAMENTO DIGITAL, de autoria de Sirval Martins dos Santos Júnior, o qual analisa como a formação continuada dos professores pode ser considerada como uma ferramenta para a implementação do letramento digital e das novas tecnologias na educação jurídica. Esta vertente será uma forma de materializar, de forma prática, a Resolução nº 02/2021 que alterou o artigo 5º da Resolução nº 05/2018, que versa sobre as Diretrizes Nacionais Curriculares, passando a constar no rol de conteúdos e atividades de perspectivas formativas, como o uso das novas tecnologias no campo educacional pelo letramento digital.

Também não foi apresentado o artigo FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA O ENSINO NA ÁREA DO DIREITO, de autoria de Ana Carolina Figueiro Longo, o qual oferece reflexão acerca da fundamentalidade do estudo da didática na formação docente, na área do Direito, posto que levando em consideração a teoria da economia para a aprendizagem, a educação proporciona mudanças de paradigmas sociais, e melhoria na qualidade de vida da população. Ressalta que a melhoria nos recursos de conhecimento são decorrentes de professores capacitados para compreender a realidade do aluno e proporcionando meios para a formação de profissionais mais capacitados a provocar mudanças sociais. Utiliza pesquisa quantitativa dos dados disponíveis na Plataforma Sucupira, para verificar a atuação dos programas de mestrado brasileiros que estão capacitando os professores na área da didática

Após mais de três horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Dr. Carlos André Birnfeld

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)

Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG)

Dra. Rejane Alves de Arruda

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS)