DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Aos 17 de junho de 2022, no bojo do V Encontro Virtual do CONPEDI, ocorreu o GT DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL I, das 13:30h às 16h, sob coordenação dos professores Simone Palheta e Marco Aurélio Serau Junior, com o apoio técnico do monitor Fábio Galhardo.

Todas as apresentações e discussões transcorreram na mais perfeita ordem, consoante as regras regulamentares. Não foram observados problemas técnicos relevantes na plataforma digital utilizada para o evento.

Os artigos foram divididos em blocos temáticos, por proximidade teórica ou de conteúdo.

A princípio, os coordenadores do GT disponibilizaram aos expositores de 5 a 10 minutos para apresentação, sendo que ao final dos blocos temáticos ocorreram debates sobre a produção científica apresentada.

Houve um primeiro bloco temático, destinado especialmente à discussão sobre deficiência e incapacidade, que contou com os seguintes artigos: “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUXÍLIO-ACIDENTE: REQUISITOS DISTINTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO”; “AUXÍLIO-ACIDENTE: PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOCIAL DO BENEFÍCIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA ACIDENTADA” e “O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO COMO UM RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA SOB A ANÁLISE DE CASOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF4)”.

Um segundo bloco temático tratou do envelhecimento e da idade mínima na estrutura da Previdência Social. Neste painel times os seguintes trabalhos apresentados: O ENVELHECIMENTO ATIVO E A INCLUSÃO SOCIAL; O RESTABELECIMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL; PENSÃO POR MORTE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

O terceiro bloco tratou dos novos arranjos estruturais da Seguridade Social a partir de sua perspectiva de direito fundamental, sendo que os trabalhos apresentados foram os seguintes: “O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO”; “PRIVATIZAÇÃO DO SEGURO SOCIAL NO CHILE E NO PERU: COMPLEXIDADES E INCERTEZAS NA ADOÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO NO BRASIL”; “REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA” e, finalmente, “RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS”.

Ao final dos trabalhos foram feitos os devidos registros e formalizações.

Macapá/São Paulo, 20 de junho de 2022.

Professora Simone Palheta – UFAP

Professor Marco Aurélio Serau Junior - UFPR