PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) de Artigos denominado “PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II” do V Encontro Virtual do CONPEDI (VEVC), com a temática “Inovação, Direito e Sustentabilidade”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, e apoio da UFMS – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em evento realizado entre os dias 13 e 18 de junho de 2022, de forma telepresencial, com a utilização da Plataforma ConferênciaWeb RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social imposto pelo COVID19.

Trata-se de publicação que reúne artigos de temáticas diversas atinentes ao Direito processual e seus desdobramentos, apresentados, discutidos e debatidos pelos autores, pesquisadores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho. Compõe-se de textos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação e graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes.

Assim, a coletânea exposta no presente Grupo de Trabalho reúne uma gama de artigos que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea, todos com olhos e vinculados ao Estado Democrático de Direito. Frise-se que, um texto ou outro pode ser encaminhado para publicação no periódico QUALIS CAPES do CONPEDI, vinculado a temática do presente Grupo de Trabalho.

O primeiro artigo com o título “A INCLUSÃO DO OUTRO POR MEIO DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO”, dos autores Paula Rocha de Oliveira e Sérgio Henriques Zandona Freitas.

O segundo artigo “A IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS E O RECONHECIMENTO DE DEMANDAS ESTRUTURANTES EM SEDE DE INVASÕES COLETIVAS” da lavra do autor William Paiva Marques Júnior.

“A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA”, terceiro do Grupo de Trabalho, é o artigo dos autores José Antonio de Faria Martos, Clovis Alberto Volpe Filho e Renato Britto Barufi.

O quarto texto, com o verbete “LIMITES À ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL”, de autoria de Guilherme Masaiti Hirata Yendo, de Dionata Luis Holdefer e de Paloma Cristina Oliveira Guimarães.

O quinto texto, da lavra dos autores Raissa Campagnaro De Oliveira Costa e Newton Pereira Ramos Neto, intitulado “FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL: NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO.

No sexto artigo intitulado “LEGITIMIDADE ATIVA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E LEGISLATIVA”, de autoria de Rafaela Rojas Barros.

O sétimo texto do Grupo de Trabalho, dos autores Oto Luiz Sponholz Júnior e Francisco Cardozo Oliveira, com o verbete “A TRAGÉDIA DA JUSTIÇA NA EFETIVAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO.

“EXECUÇÃO CÍVEL: BREVE CONFRONTO ENTRE O PROCEDIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E NA JUSTIÇA COMUM” é o título do oitavo texto, com autoria de Tatiane Cardozo Lima e Pedro Vinicius Furtado Coutinho.

O nono texto, intitulado “ACESSO INAUTÊNTICO À JUSTIÇA E A CRISE DA JURISDIÇÃO: AS TAXAS PROCESSUAIS NA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA”, dos autores José Laurindo De Souza Netto, Adriane Garcel e Karen Paiva Hippertt.

“DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL”, apresenta-se como décimo texto do Grupo de Trabalho, dos autores Yuri Nathan da Costa Lannes, Phelipe Marcelo Berretta Iaderoza e Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand.

O décimo-primeiro texto do Grupo de Trabalho, da lavra do autor Sílvio Neves Baptista Filho, intitulado “ATOS CONCERTADOS ENTRE JUÍZES COOPERANTES: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DO JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS CENTRALIZADOS A PARTIR DO PROCESSO DA CASA DA ESPERANÇA”.

O décimo-segundo texto intitulado como a “ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO CRITÉRIO ORIENTADOR DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 139, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NOS PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS” apresenta-se como temática abordada pelas autoras Patrícia Lobo Da Rosa Borges e Alice Rocha da Silva.

O décimo-terceiro texto intitulado “ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA A E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO”, dos autores João Paulo Baeta Faria Damasceno, Gisele Santos Fernandes Góes e José Henrique Mouta Araújo.

“A DIFERENÇA PROTEGIDA DIANTE DA IMUNIZAÇÃO E DA VIGILÂNCIA NOS TEMPOS ATUAIS”, de autoria de Stéphani Fleck da Rosa, como décimo-quarto texto, e último, apresentado.

Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos. Percebe-se uma preocupação salutar dos autores em combinar o exame dos principais contornos teóricos dos institutos, aliando a visão atual de efetividade na busca pelo consenso entre os conflitantes. A publicação apresentada ao público possibilita acurada reflexão sobre tópicos avançados e desafiadores do Direito Contemporâneo. Os textos são ainda enriquecidos com investigações legais e doutrinárias da experiência jurídica estrangeira a possibilitar um intercâmbio essencial à busca de soluções para as imperfeições do sistema processual brasileiro e internacional, além do acesso à justiça, ainda muito focado no arcaico litígio entre partes.

É imprescindível dizer que os trabalhos apresentados são de extrema relevância para a pesquisa em direito no país, demonstrando notável rigor técnico, sensibilidade e originalidade, desenvolvidos em uma perspectiva de cooperação, efetividade e prestígio à prioridade do mérito. A presente publicação coletiva demonstra uma visão lúcida e enriquecedora sobre a solução de conflitos, suas problemáticas e sutilezas, sua importância para o direito e os desafios na temática para o século XXI, pelo que certamente será de vigorosa aceitação junto à comunidade acadêmica.

O fomento das discussões a partir da apresentação de cada um dos trabalhos ora editados, permite o contínuo debruçar dos pesquisadores do Direito visando ainda o incentivo aos demais membros da comunidade acadêmica à submissão de trabalhos aos vindouros encontros e congressos do CONPEDI.

Sem dúvida, esta publicação fornece instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito compreendam as múltiplas dimensões que o mundo contemporâneo assume na busca da conjugação da promoção dos interesses individuais e coletivos para a consolidação de uma sociedade dinâmica, multifacetada e de consenso.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), da UFMS – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Presbiteriana Mackenzie e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convida-se a uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito.

18 de junho de 2022.

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

Coordenador e Docente Permanente do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

sergiohzf@fumec.br

Professor Dr. Celso Hiroshi Iocohama

Coordenador e Docente do PPGD da Universidade Paranaense - UNIPAR

celso@prof.unipar.br