TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURIDICO

GT - TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO

O CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DAS PÓS-GRADUAÇÕES EM DIREITO, consolidando sua atuação proativa em favor do avanço da pesquisa na área jurídica, desde à teoria do direito, aos mais inovadores ramos de estudo e aplicação jurídica, além de áreas afins, promoveu – em conjunto com a UNIVERSIDAD DE LA REPÚBLICA URUGUAY (UDELAR) – o XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI - MONTEVIDÉU, “ESTADO DE DERECHO, INVESTIGACIÓN JURÍDICA E INNOVACIÓN”. De 18 a 20 de setembro de 2024, foram apresentados variados trabalhos científicos, a partir de palestras, mesas redondas, artigos científicos e painéis, que se distribuíram por dezenas de grupos de trabalho (GTs) com ampla diversidade temática. A nós, Professor-doutor Leonel Severo Rocha, da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), Professora-doutora Márcia Haydée Porto de Carvalho (UFMA) e Professor-doutor Rogério Luiz Nery da Silva, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), coube a honrosa tarefa de conduzir os trabalhos do GT - TEORIAS DA JUSTIÇA, DO DIREITO, DA DECISÃO, DA ARGUMENTAÇÃO E DO REALISMO JURÍDICO, cujos trabalhos foram os seguintes:

1) Artigo/Trabalho A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, por Rosemary Cipriano da Silva, em que o devido processo legal projeta a verdade processual identificada com a verdade material, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, legitimação para além da legitimidade formal, não exclusivamente dependente de uma ética ou moral universal, segundo o enfoque comunitarista (Estado Social), tomando como matriz teórica a teoria do discurso de Habermas.

2) Artigo/Trabalho DA VIOLAÇÃO À LEI Nº 10.861/2004 EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO PELO STJ NAS CAUSAS SOBRE O ENADE, por Simone Alvarez Lima, que questiona o modus operandi da obrigatoriedade de realizar o ENADE e as sanções pela ausência (Lei nº 10.861/2004), pelas consequências de sua não realização pelos concludentes de curso superior, como componente curricular obrigatório. Os graves prejuízos aos interesses dos estudantes têm ensejado decisões consequencialistas que ao reverso findam por desprestigiar e fragilizar a prova do ENADE como instrumento de avaliação de políticas públicas.

3) Artigo/Trabalho A MAXIMIZAÇÃO RACIONAL E PROPORCIONALIDADE NO STF: MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED), por Jasminie Serrano Martinelli e Sergio Nojiri, em que as medidas executivas atípicas, agregadas ao CPC/2015, voltadas à possível “maximização” da efetividade do processo executivo, têm adotado argumentos de Análise Econômica do Direito. Os autores mencionam estudo de caso em que a razão de justificação se baseou também em argumentos de “ponderação e proporcionalidade”, criando antinomia com os pressupostos da AED, como teorias com pressupostos conflitantes, quanto ao cumprimento de regras na tomada de decisão jurídica, notadamente na adoção de medidas processuais atípicas.

4) Artigo/Trabalho A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: DA RETÓRICA À PONDERAÇÃO EM BUSCA DA RACIONALIDADE DA SENTENÇA JUDICIAL, por Jorge Luís Batista Fernandes, tem-se o debate entre a racionalidade e a qualidade das sentenças judiciais, a partir de uma abordagem descritiva e indutiva, segundo Cesar Pasold, para analisar os aportes da Teoria da Argumentação Jurídica para o discurso geral e o discurso jurídico, com destaque às decisões judiciais e sua racionalidade, desde a formalidade e materialidade da atividade argumentativa à justificação indutiva e dedutiva, concluindo-se pela ação inovadora e de instrumentalidade da teoria da argumentação jurídica nas decisões judiciais modernas.

5) Artigo/Trabalho UMA ABORDAGEM EQUITATIVA E INCLUSIVA NO DIREITO CIVIL A PARTIR DA DISPARIDADE SOCIOECONÔMICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, por Letícia Marques Padilha, no qual o Estado - como garantidor dos direitos fundamentais - posiciona a pessoa humana vista como centro das atenções do Estado, com a finalidade de promover a integralidade dos direitos fundamentais. O texto examina o papel do direito civil sob uma abordagem equitativa e inclusiva a partir da disparidade socioeconômica, sob a perspectiva da Teoria da Justiça, de John Rawls, focado no papel do Estado em compensar essas disparidades.

Na oportunidade da condução dos trabalhos, pode-se testemunhar a dedicação dos autores, desde a meticulosidade da preparação das pesquisas ao rigor na liturgia analítica e à criatividade das integrações cognitivas. Seguro de cumprir o papel articulador de iniciativas de fomento à pesquisa jurídica, o Conpedi nos autoriza a oferecer ao prezado leitor o compartilhamento dos ricos conteúdos versados.

Desejamos aos muito prezados pesquisadores uma excelente leitura!

Professor-Doutor LEONEL SEVERO ROCHA - UNISINOS

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Mestrado em Direito (UFSC); Doutorado (École des Hautes Etudes en Sciences Sociales – Paris) – revalidado pela UFSC; Pós-doutorado em Sociologia do Direito (Universitá di Lecce – Itália). Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI); Coordenador da Cátedra Warat; Professor Visitante da Faculté de Droit da Univ de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Professor Titular do PPGD-UFSC Mestrado e Doutorado). Consultor da Capes e da Fapergs.

E-mail: leonel.rocha@icloud.com

Professora-Doutora MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO - Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui Graduação em Direito (UFMA); Graduação em Ciências Econômicas (UFMA); Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG). Professora Associada III da UFMA; Promotora de Justiça em São Luís/MA. Investigadora no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madrid/Espanha).

Email: marciahaydee@uol.com.br

Professor-Doutor ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Professor no Programa Erasmus Plus, da União Europeia (Univ Cardinal Winzinsky – Varsóvia – Polônia); Pós-doutorado em Direito e Ciência Política (Université de Paris X - França); Pós-doutorado em Sistema Constitucional (New York Fordham University - USA); Doutorado em Direito Público e Evolução Social (UNESA); doutorando em Filosofia do Direito (Universität zu Kiel – Alemanha); Mestrado em Direito e Economia (UNIG); posgraduado em Jurisdición y Justicia Constitucional (Univ. Castilla-La Mancha – Espanha) pós-graduado em Educação (UFRJ), graduado em Direito (UERJ), advogado OAB-RJ.

E-mail: dr.nerydasilva@gmail.com