INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS: MODELO REFERENCIAL E VÍNCULOS FUNCIONAIS

Clovis Alberto Volpe Filho

O presente artigo apresenta uma estruturação, ainda que não definitiva, de um modelo interpretativo de princípios jurídicos. Para tanto, após definir princípio de acordo com um modelo referencial funcional (enunciado normativo que serve como modelo e que garante a unidade de um determinado sistema ou subsistema), estabeleceu-se dois critérios: identificação da norma/princípio como fim a ser perseguido e compreensão dos vínculos funcionais existentes entre os textos normativos (que podem ocorrer em níveis de acesso ou de eficiência do acesso). Ideia central deste modelo de interpretação é entender qual ou quais normas estão implicadas pelo caso concreto, e fazer uma construção funcional até a decisão mais adequada dentro do contexto normativo vigente. Entende-se que é dever do interprete buscar o fim da norma posta e partir daí identificar todo arcabouço que possui relação de acesso ou eficiência para este fim. Após discorrer sobre as definições desses critérios, utilizou-se casos já decididos pelo Supremo Tribunal Federal para demonstrar como se estabelece a interpretação de princípios jurídicos por meio dessa estruturação.

princípio como modelo referencialunidade do sistemanormas implicadasnormas de acesso e normas de eficiência

INTERPRETATION AND APPLICABILITY OF LEGAL PRINCIPLES: REFERENTIAL MODEL AND FUNCTIONAL LINKS

Clovis Alberto Volpe Filho

This article presents a structuring, although not definitive, of an interpretative model of legal principles. To this end, after defining the principle according to a functional referential model (normative statement that serves as a model and guarantees the unity of a given system or subsystem), two criteria were established: identification of the norm/principle as an end to be pursued and understanding the functional links that exist between normative texts (which can occur at levels of access or access efficiency). The central idea of ​​this interpretation model is to understand which norm(s) are implied by the specific case, and make a functional construction until the most appropriate decision is reached within the current normative context. It is understood that it is the interpreter's duty to seek the end of the established norm and from there identify any framework that has a relationship of access or efficiency for this purpose. After discussing the definitions of these criteria, cases already decided by the Federal Supreme Court were used to demonstrate how the interpretation of legal principles is established through this structuring.

principle as a referential modelsystem unityimplicated normsaccess norms and efficiency norms