IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTERS

Cláudia Franco Corrêa, Felipe Tormenta de Souza, Eloah Alvarenga Mesquita Quintanilha

O presente estudo se propôs a analisar os impactos das restrições ao funcionamento de shopping centers, decretadas pelo poder público no contexto da pandemia de Covid-19, sobre as consequencias nas relações contratuais entre lojistas e empreendedores. A necessidade de perspectivas e de subsídios para a qualificação jurídica e para a aplicação de remédios – em meio ao cenário de divergência doutrinária e de judicialização de demandas concernentes à matéria – revela a importância de se investigar os institutos jurídicos potencialmente aplicáveis aos casos inseridos nesse contexto e as consequências de sua aplicação. As medidas não implicariam, propriamente, desequilíbrio, tampouco conduziriam à impossibilidade das prestações dos contratantes. Demonstrou-se que o quadro fático se insere no âmbito de aplicação do instituto da frustração do fim do contrato, pois restou prejudicado o atingimento do resultado prático que se pretendia extrair da síntese do efeitos essenciais das contratações.

LocaçãoShopping CenterPandemia de Covid-19Frustração do fim do contratoImpossibilidade superveniente da prestação

IMPACTS OF THE COVID-19 PANDEMIC ON LEASE AGREEMENTS IN SHOPPING MALLS

Cláudia Franco Corrêa, Felipe Tormenta de Souza, Eloah Alvarenga Mesquita Quintanilha

The present study aimed to analyze the impacts of the restrictions on the operation of shopping malls, decreed by the government in the context of the Covid-19 pandemic, on the consequences on the contractual relations between tenants and entrepreneurs. The need for perspectives and subsidies for legal qualification and for the application of remedies – in the midst of the scenario of doctrinal divergence and judicialization of demands concerning the matter – reveals the importance of investigating the legal institutes potentially applicable to cases inserted in this context and the consequences of their application. The measures would not in themselves lead to an imbalance, nor would they make it impossible for contractors to provide services. It was demonstrated that the factual framework falls within the scope of application of the institute of frustration of the end of the contract, since the achievement of the practical result that was intended to be extracted from the synthesis of the essential effects of the contracts was impaired.

LeaseMallCovid-19 pandemicFrustration of the end of the contractSupervening impossibility of the service